O Senado vota nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), proposta do governo Lula que reorganiza o sistema de segurança do país e amplia a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. A ordem do dia está marcada para as 16h pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como o Progrestino já havia adiantado.
A proposta foi aprovada pela Câmara em março e teve a análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Um calendário especial aprovado pelos senadores dispensa as sessões de discussão e permite votar o primeiro e o segundo turno no mesmo dia. Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em cada turno.
A votação estava prevista para 15 de outubro, mas Alcolumbre retirou a PEC de pauta depois que senadores apresentaram emendas, entre elas duas que reduzem a maioridade penal. A principal é do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe baixar a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirma que a posição do Planalto é não votar a maioridade penal junto com a PEC, por considerar o tema um “jabuti” — assunto estranho ao texto original. Se o Senado alterar o mérito da proposta, ela volta à Câmara. Sem mudanças, segue para promulgação.
Entre outras medidas, a PEC endurece penas e regimes de prisão para chefes de facções e milícias e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Fonte: Agência Brasil (Foto: Reprodução)
