O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou aos senadores, na sessão desta quarta-feira (4), que a Casa aguardará a votação na Câmara dos Deputados da proposta que trata da redução da maioridade penal. O tema é discutido pelos deputados por meio da PEC 32/2015, em análise em uma comissão especial.
O anúncio foi feito depois que duas emendas sobre o tema foram desmembradas da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3), e transformadas em propostas autônomas — uma do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e outra do senador Camilo Santana (PT-CE). Parte dos senadores esperava um calendário especial, com votação direta no Plenário do Senado.
Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ponderou que o tema já é debatido pelos deputados em comissão especial desde agosto e se comprometeu a votar o texto ainda em novembro. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi razoável”, afirmou Alcolumbre, ao defender uma relação “pacífica, cuidadosa e atenciosa” com a Câmara.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do requerimento de calendário especial, propôs um prazo: se a PEC não chegar da Câmara até 1º de dezembro, o Senado votaria a proposta em urgência, com base em requerimento assinado por mais de 50 senadores. A oposição criticou a decisão — o líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), cobrou o compromisso assumido por Alcolumbre na aprovação da PEC da Segurança.
Também foi defendido um caminho alternativo: o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) citou o PL 1.473/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, que não reduz a maioridade penal, mas dobra o tempo máximo de internação de adolescentes infratores nos casos mais graves, por meio de alteração no ECA. Ao todo, três propostas tratam do tema: a PEC 20/2026 (maioridade aos 16 anos só para crimes hediondos), a PEC 19/2026 (16 anos como regra e 14 para crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa) e a PEC 32/2015 (maioridade penal e civil aos 16 anos).
Fonte: Agência Senado
