O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal e reafirmou o compromisso de criar o Ministério da Segurança Pública. A criação da nova pasta havia sido condicionada pelo presidente à aprovação da proposta pelo Congresso.
Segundo Lula, o ministério terá como prioridades o fortalecimento das atividades de inteligência, o planejamento de ações integradas e o enfrentamento de facções criminosas e milícias, em cooperação com estados e municípios.
A PEC aprovada inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, consolidando os mecanismos de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta foi elaborada durante a gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e encaminhada ao Congresso em abril de 2025, passando por alterações na Câmara dos Deputados antes da votação definitiva no Senado.
A aprovação ocorreu após a base governista conseguir aprovar, por 38 votos a 36, a separação das emendas que previam a redução da maioridade penal, defendida por setores da oposição. No primeiro turno, a PEC recebeu 73 votos favoráveis; no segundo, foram 75, sem votos contrários.
Fonte: Blog do Barbosa (Foto: Divulgação)
