O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre os órgãos de segurança e fortalece o combate ao crime organizado. A proposta, de iniciativa do Executivo, foi aprovada por unanimidade nos dois turnos: 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo — eram necessários pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação. Com a aprovação, a emenda constitucional será promulgada, sem precisar voltar à Câmara dos Deputados.
As emendas que tratavam da redução da maioridade penal acabaram desmembradas do texto e vão tramitar como propostas autônomas. O desmembramento foi aprovado por um placar apertado, de 38 votos a 36. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou outros pedidos de mudança justamente para evitar que o texto retornasse à Câmara.
A votação ocorreu em calendário especial, com dispensa de prazos e de sessões de discussão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a dar celeridade à votação das PECs paralelas sobre maioridade penal. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu que as novas propostas sejam analisadas em calendário especial pelo Plenário.
Fonte: Reuters (Foto: Agência Senado)
