Dois advogados entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos. O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Os autores, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício do mandato, lesa o erário e fere o princípio da moralidade administrativa. O pedido é para interromper o pagamento do salário — o subsídio bruto de um senador é de R$ 46.366,19 por mês —, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar (CEAPS).
Flávio deixou o Brasil na terça-feira (27), pela fronteira com a Argentina, e desembarcou em Miami no dia seguinte, depois de perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva e de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega de seus passaportes à Polícia Federal e o proibiu de sair do país.
Segundo a Polícia Federal, os passaportes brasileiros do senador foram cancelados e não há registro oficial da saída dele pelos postos de controle migratório. A corporação investiga as circunstâncias da viagem, mas esclareceu que o descumprimento das restrições, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza prisão automática. Flávio é investigado em inquéritos no STF e nega irregularidades.
Até este domingo (1º), não havia decisão da Justiça Federal sobre o pedido de suspensão dos pagamentos. A Agência Brasil buscou manifestação da assessoria do senador, mas não havia recebido posicionamento até a publicação da reportagem.
Fonte: Agência Brasil (Foto: Reprodução)
