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MP Eleitoral pede cassação e inelegibilidade do governador eleito do Pará, Daniel Santos, por suposto abuso de poder

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou, na segunda-feira (26), com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra o governador eleito Daniel Barbosa Santos (Podemos), a deputada federal reeleita Alessandra Haber (Podemos), esposa dele, e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes (Podemos). O órgão aponta suspeita de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2026.

A ação, assinada pelo procurador regional Eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, questiona o projeto social Olhar Cidadão, que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o MP, os atendimentos foram usados para promover a imagem dos três políticos antes da campanha.

Os eventos citados na ação ocorreram em dezembro de 2025, em Ananindeua, Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e Viseu. Na época, Daniel Santos era prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao governo; Alessandra buscava a reeleição à Câmara dos Deputados; e Alexandre Gomes, vereador de Ananindeua, disputava uma vaga na Assembleia Legislativa. De acordo com o MP, o projeto usava vans adesivadas e banners, e os óculos eram entregues em embalagens com os rostos dos investigados.

Ainda segundo a ação, a defesa alegou que o programa era financiado por doações privadas, sem apresentar extratos bancários, notas fiscais ou a identificação dos doadores. Para o MP, se o dinheiro foi privado, há abuso de poder econômico; se houve recurso ou estrutura pública, há também abuso de poder político. O órgão pediu que os investigados apresentem os documentos sobre as finanças do projeto em até cinco dias e, em caso de não entrega, a quebra do sigilo bancário.

Entre os pedidos estão a cassação dos registros ou diplomas dos três, a declaração de inelegibilidade por oito anos e uma liminar para suspender novos eventos do Olhar Cidadão ligados aos investigados, com multa de R$ 100 mil por evento. Em fevereiro, o TRE-PA já havia multado os três em R$ 5 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada relacionada ao projeto.

Daniel Santos venceu a eleição para o governo do Pará no primeiro turno, com 51,36% dos votos válidos. A ação ainda será julgada pelo TRE-PA: até o momento não há decisão, e os investigados têm direito à defesa. Procurados pela reportagem do G1, os três não responderam até a última atualização.

Fonte: G1 (Foto: Reprodução)

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