A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o projeto de Decreto Legislativo que valida as contas do governo do estado referentes ao exercício de 2025, período sob responsabilidade do ex-governador Helder Barbalho (MDB). Na sessão plenária, foram 27 votos favoráveis e quatro contrários.
A decisão acompanha o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o relatório do deputado Iran Lima (MDB), líder do governo na Casa. Antes de ir ao plenário, a proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em reunião no dia 20 de outubro presidida pelo deputado Chamonzinho (MDB).
Segundo o relator, a análise técnica mostrou que o Executivo cumpriu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitou os limites de despesas com pessoal, atingiu as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e aplicou os índices obrigatórios em saúde e educação.
A aprovação, porém, teve ressalvas da oposição. A deputada Lívia Duarte (PSOL) questionou pontos como a valorização dos servidores e os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, e lembrou que, das 34 recomendações feitas pelo TCE-PA ao governo, 21 eram reincidentes. Ela também citou o déficit da previdência estadual, de R$ 2,8 bilhões, o prejuízo de mais de R$ 450 milhões da Cosanpa e o aumento dos casos de feminicídio no estado, de 52 vítimas em 2024 para 64 em 2025.
Helder Barbalho deixou o governo do Pará e foi eleito senador pelo MDB. O texto aprovado pela Alepa segue agora para publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.
Fonte: G1 Pará (Foto: Celso Lobo/Alepa)
