Um clima de extrema tensão, com protestos de pecuaristas que derrubaram pontes na região do sudoeste paraense, em Novo Progresso, contra a retirada de 6 mil cabeças de gado que, segundo o governo federal, estão em áreas embargadas na Flona Jamanxim. Todo esse gado será doado ao Rio Grande do Sul, vítima da maior tragédia climática do país, com inundações, mortes, fome e desabrigo.
A operação para a retirada do gado das áreas ilegais, invadidas dentro da Flona, começou no último final de semana é realizada conjuntamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Polícia Federal, Força Nacional e Instituto Chico Mendes (ICMBio).
O trabalho começou na região conhecida por Estrada Vicinal Carro Velho, com objetivo de aprender e retirar 6 mil cabeças de bovinos que segundo os órgãos ambientais estão em áreas embargadas na Flona Jamanxim. Estruturas usadas na criação dos animais foram destruídas pelos agentes.
Segundo o jornal Folha do Progresso, cerca de 3 mil das 6 mil cabeças de gado já foram apreendida. A Flona Jamanxim possui uma área de 1, 3 milhão de hectares, foi criada no ano de 2006 e está localizada no município de Novo Progresso, que fica na fronteira do Pará com o estado de Mato Grosso.
O governo federal estima que aproximadamente 200 mil cabeças de bovinos são criadas na área de proteção ambiental que abrange Novo Progresso e Castelo de Sonhos, este um distrito do município de Altamira.
Diante do clima pesado com o começa da operação de retirada dos bois, o prefeito Gelson Dill (MDB) de Novo Progresso, intercedeu junto ao governador Helder Barbalho e conseguiu marcar para amanhã (23) uma reunião em Brasília com a ministra Marina da Silva. Nesse encontro, haverá uma tentativa de “saída amigável” para o problema.
Protestos e pontes derrubadas
No último domingo (19), produtores rurais levaram faixas e cartazes, protestando contra a operação do governo federal. Segundo um produtor informou ao Ver-o-Fato, “o diálogo fracassou” e os agentes do governo não quiseram conversa, dizendo que estavam na região para cumprir uma missão e que ninguém os impediria.
O pedido dos produtores era para que a operação fosse paralisada até a reunião desta quinta-feira em Brasília com a ministra do Meio Ambiente. Como não houve acordo, na segunda-feira, 21, levaram motosserras e cortaram as pontes de madeira por onde o gado deve passar após ser retirado da Flona Jamanxim.
“Ninguém quer guerra, mas a coisa não pode ser feita desse jeito, confiscando o gado e fica tudo por isso mesmo”, disse o produtor. Outro produtor decalrou que os prejuízos serão enormes, pois cerca de 80% do gado vendido é criado na Flona Jamanxim.
Recomendação do MPF
Dias atrás, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a autoridades para que a operação de retirada do gado criado de forma ilegal fosse realizada com urgência. Afirma o fiscal da lei que a Flona do Jamanxim é uma das Unidades de Conservação mais desmatadas no país. “Desde a sua criação, em 2006, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol virou pastagem ilegal na floresta, aponta o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Também segundo dados do ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II). Aproximadamente 85% das vendas são de animais criados na Flona do Jamanxim.
A recomendação foi encaminhada ao presidente do ICMBio, ao diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao ministro da Justiça e Segurança Pública.
“O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis”, diz o MPF.
Detalhes da recomendação
Entre a série de medidas recomendadas a cada autoridade, procuradoras e procuradores da República recomendaram que o ICMBio também tome as medidas necessárias para garantir que as práticas criminosas não voltem a ocorrer.
As estruturas relacionadas à atividade de criação ilegal de gado devem ser demolidas, os produtos e instrumentos utilizados para os crimes devem ser apreendidos, destruídos ou inutilizados e, durante pelo menos seis meses, deve ser mantida base de fiscalização na Flona, recomendou o MPF.
A Adepará, a PRF e a Força Nacional de Segurança devem apoiar a realização da operação, sob o comando do ICMBio, aponta a recomendação.
Entre outras medidas recomendadas à Adepará, o MPF aponta a necessidade de que a agência permita ao ICMBio o acesso ao Sistema de Integração Agropecuária, auxiliando os técnicos do instituto no detalhamento das informações contidas nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), sendo fundamental que as informações das propriedades sejam complementadas, pelo menos, com uma coordenada geográfica e preferencialmente com a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Também foi recomendado à Adepará que apoie na vacinação do gado e que indique, ao ICMBio, grupo tático de operação da agência a ser destacado para o caso e que atuará diretamente nos casos dos produtores ilegais que cometem ilícitos ambientais.
A Adepará, segundo a recomendação, deve bloquear todos os registros, GTAs e autorizações de atividades relacionadas à criação de gado em áreas embargadas na Flona; promover o manejo e o embarque dos animais, organizar a destinação, conforme orientações do ICMBio; deixar de emitir GTAs relacionadas a áreas embargadas; e atuar na análise, autuação e multa de casos de fraudes sanitárias.
Entre outras iniciativas, à PRF foi recomendada a prestação de apoio especialmente na garantia da segurança do transporte da equipe de fiscalização e dos rebanhos apreendidos, assim como apoio para assegurar a trafegabilidade das vias que serão utilizadas.
Ao ministro da Justiça e Segurança Pública, os procuradores e procuradoras da República recomendam, por intermédio do procurador-geral da República, que seja autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio à operação pelo período mínimo de 40 dias, com possibilidade de prorrogação desse prazo, se necessário.
Fonte: ver-o-fato/reprodução: Progrestino
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