A Comissão de Cultura e Educação do Senado aprovou, na terça-feira (29), o Projeto de Lei 49/2015, que obriga autores e editores, ao lançar um livro novo, estabelecerem um preço de capa que só poderá ter desconto em no máximo 10% durante o período de um ano, a partir da data de lançamento.
De autoria da então senadora e hoje governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), o objetivo da proposta seria garantir a oferta de livros ao grande público, estimulando mais pontos de venda, além do incremento da leitura e o reforço a uma efetiva Política Nacional do Livro.
No último dia 15, o texto já havia sido aprovado em primeiro turno na mesma comissão. Na ocasião, a relatora do projeto no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), argumentou que a proposta garante que o mercado editorial nacional possa competir de forma justa com corporações multinacionais.
Na última terça-feira, a relatora manteve emendas aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos incluindo no congelamento de preços pelo prazo de um ano as reedições de livros.
Caso não haja pedido para votação no plenário da Casa, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Isenção
O projeto detalha também quais são as obras isentas de precificação. São elas:
- obras raras, antigas, usadas ou esgotadas;
- obras destinadas a colecionadores, com edição limitada ao número máximo de 100 exemplares;
- obras destinadas a instituições e entidades que possuam subsídio público.
Senadores da oposição criticam projeto
Ainda na sessão de terça, os senadores da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE) manifestaram-se contra a proposta.
Na avaliação dos parlamentares, o texto representa “um entrave burocrático contra a livre concorrência”.
“O projeto vai na contramão da livre iniciativa. Não se estimula competitividade, não se estimula concorrência, ou seja, é uma tese absolutamente anacrônica”, afirmou Rogério Marinho.
*Com informações da Agência Senado
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