Se Câmara confirmar prisão, Chiquinho Brazāo perde o mandato de deputado? Entenda

A Câmara deve retomar nesta semana a análise da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Se os colegas do parlamentar decidirem pela manutenção da medida restritiva, Brazão não irá perder seu mandato de deputado federal imediatamente, explicou à CNN Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A deliberação que a Casa tomará na próxima semana se referirá tão somente à prisão em si, não acarretando a imediata perda do mandato parlamentar. Por ser deputado, aplicasse-lhe o conjunto de prerrogativas trazidas pela Constituição Federal

Gustavo Sampaio

Como será a análise?

A discussão sobre manter a prisão foi adiada no último dia 26 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em razão de um pedido de vista coletivo.

Após a votação do parecer na CCJ, a prisão será analisada pelo plenário da Câmara. Para ser confirmada, é necessária maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos.

Por que o deputado está preso?

Chiquinho Brazão foi preso pela Polícia Federal (PF) junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, sob a suspeita de arquitetar a execução da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A defesa do deputado defende a revogação da prisão.

O que faria Brazão perder o mandato?

De acordo com Sampaio, a cassação do mandato do deputado pode ocorrer por outros caminhos, com base na legislação.

“A Câmara pode, em outro momento, cassar o deputado federal, por razões, por exemplo, ligadas à quebra de decoro parlamentar”, explicou.

No mesmo dia da operação da PF que prendeu Brazão, o PSOL entrou com uma representação pedindo a cassação do deputado, alegando quebra de decoro.

O pedido chegou ao Conselho de Ética, que deve escolher o relator do caso na próxima sessão do colegiado.

Outra possibilidade, explica o especialista, é a perda do mandato em razão de condenação. “Se vier uma sentença condenatória transitada em julgado — ou seja, quando o Supremo Tribunal Federal, se isso acontecer, condenar o deputado Chiquinho Brazão.”

“[Com] essa decisão, como consequência do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, poderemos ter a perda do mandato parlamentar”, disse o professor.