Em uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se posicionou favoravelmente ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei das Saidinhas que proíbe a saída de presos para visitar familiares em datas festivas.
Segundo o documento, a ressocialização no meio familiar e em outras atividades de convívio social é de “extrema importância” para a reintegração social do apenado, pois o convívio com a família e com a sociedade tem como função primordial auxiliar o processo de reinserção social.
A nota aprovada no Conselho Federal da Ordem disse ainda que os vetos são necessários para impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
O documento reforça a narrativa do governo para tentar manter o veto, mas fontes da OAB dizem que, neste momento, essa não é uma prioridade da entidade, que está engajada em aprovar a PEC da Sustentação Oral.
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CNN BRASIL
