RS estuda pedir antecipação de R$ 674 milhões em ICMS

Na tentativa de agilizar os repasses financeiros ao Rio Grande do Sul em um momento de calamidade pública, o governo gaúcho estuda a possibilidade de pedir o adiantamento de parcelas devidas pela União ao estado, a título de compensação pelas perdas de arrecadação do ICMS sobre os combustíveis – um valor de R$ 674 milhões, inicialmente previsto para ser pago apenas em 2025.

As parcelas constam de um acordo homologado em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia de solicitar a antecipação começou a ser cogitada pela equipe jurídica do governo do estado como uma espécie de plano B, caso as negociações no âmbito administrativo, que priorizam a busca por recursos novos junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, acabem por se esgotar.

À CNN, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que o governo gaúcho trabalha “para não precisar de ação no STF”. Porém, diante da severidade das enchentes, o entorno jurídico do governador não descarta essa hipótese.

A avaliação é de que o Rio Grande do Sul, um estado com dificuldades fiscais históricas, não tem condições de arcar efetivamente com os danos dimensionados até o momento.

Auxiliares próximos dos ministros do STF Gilmar Mendes e André Mendonça, relatores dos processos sobre o ICMS dos combustíveis na Corte, dizem que não haveria impedimento jurídico para a repactuação das cláusulas do acordo envolvendo o Rio Grande do Sul.

Uma vez que não haveria mudança nas cifras acordadas nos autos, apenas no cronograma de pagamento, a percepção é de que o Supremo e o Congresso seriam sensíveis ao rearranjo.

Em 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso a cobrança da alíquota única do ICMS sobre os combustíveis, limitada a 17% e 18%, para baixar o preço nos postos e conter a inflação.

Os estados e o Distrito Federal, que costumavam praticar alíquota de 25%, acionaram o STF, alegando prejuízos à arrecadação direta. Foi costurado, então, um acordo com a União para compensação desses danos.

A lei aprovada como resultado desse acordo prevê um repasse total de R$ 3 bilhões ao Rio Grande do Sul para compensar as perdas com o ICMS. A maior parte já foi executada entre 2023 e este ano, faltando R$ 674,48 milhões, cujo pagamento só está agendado para o ano que vem.

É a antecipação dessa fatia do montante que entrou no radar do governo gaúcho como possível fonte emergencial de recursos para reparar os efeitos da tragédia.