Em resposta aos eventos climáticos que afetam o país, governo e Congresso estabeleceram regras de punição, prevenção e mitigação dos efeitos devastadores.
Uma das medidas foi a flexibilização das licitações públicas em áreas atingidas por calamidades. Contudo, o responsável pela relatoria do projeto na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), defende que outras matérias sobre o tema sejam analisadas com urgência.
“Todas são medidas urgentes, precisamos atacar em todas as frentes para somar com as demais ações que o governo está tomando”, avaliou o relator do projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (23).
O parlamentar explicou que há dezenas de outras propostas relacionadas às mudanças climáticas. No âmbito da punição, por exemplo, são mais de 40 projetos que propõem classificar incêndios criminosos como crimes hediondos.
O deputado defende a necessidade de que outras propostas sejam apreciadas com celeridade pelo Congresso. “Infelizmente temos uma mudança climática profunda e isso precisa ser incorporado na vida diuturnamente”, disse Grass.
Rio Grande do Sul
A proposta que flexibiliza a realização de licitações em áreas afetadas por calamidade surgiu como resposta à tragédia enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul ao longo dos meses de maio e junho deste ano, quando centenas de pessoas morreram devido às enchentes.
“Com a flexibilização das licitações, temos agora uma legislação permanente para que tenha flexibilização, mas com fiscalização”, disse o deputado gaúcho.
O senador Paulo Paim (PT-RS) enfatizou a preocupação com a recuperação dos empresários. “Esse projeto garante condições mínimas para que micros, pequenos e médios empresários, produtores rurais e agricultores familiares afetados pela tragédia climática no nosso estado possam seguir adiante e continuar suas atividades”, disse Paim.
Votação
Uma das emendas que gerou discórdia na votação em plenário dizia respeito à exigência de que as empresas, para receber recursos de linhas de financiamento, deveriam manter ou ampliar o número de empregos existentes antes da calamidade pública.
Integrantes da oposição criticaram esse ponto e chegaram a anunciar obstrução da votação. Mas, após negociação com o governo, o trecho foi modificado para que as empresas tenham a obrigação de manter apenas o número de empregados na data da publicação da lei.
“Queremos nos manter, mas aquela pessoa que demitiu tem que salvar sua empresa, tem que manter os outros empregados. Por isso, o texto final diz que não precisa mais voltar ao número de funcionários que era antes para receber os financiamentos”, explicou Bohn Gass.
CNN BRASIL
