Em meio às negociações sobre a regulamentação da reforma tributária, a bancada ruralista da Câmara pressiona pela isenção total dos tributos sobre carnes e outras proteínas animais.
O texto enviado pelo governo ao Congresso em março deste ano prevê a criação de uma cesta básica nacional com itens totalmente isentos de tributos. Na proposta original, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina contavam apenas com uma alíquota reduzida de 60%.
Esse trecho do texto não foi alterado pelo grupo de trabalho (GT) que analisa a reforma. Os deputados do GT divulgaram um relatório preliminar sobre a proposta, na última quinta-feira (4), e afirmaram que a inclusão de carnes na cesta básica poderia gerar aumento na alíquota geral dos novos impostos.
Em nota divulgada na sexta-feira (5), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) firmou posição sobre o assunto e afirmou que a isenção de carnes será benéfica para “toda a sociedade”. Com um número expressivo de parlamentares (374 deputados), a bancada tem pregado diálogo com o GT para alterar o texto.
Além disso, a FPA atua para sensibilizar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto. Na última terça (3), Lira sinalizou ser contrário à isenção da alíquota para carnes.
“Em diálogo permanente com o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, a bancada ainda acredita que será possível convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além dos líderes partidários sobre a importância de incluir a proteína animal”, consta na nota divulgada pela FPA.
À CNN, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, afirmou que a bancada ruralista defende a inclusão de proteínas animais na cesta básica nacional “desde o primeiro dia”.
“Proteínas animais não podem estar fora disso. É bom para o consumidor, bom para a população e bom para os produtores. Estamos trabalhando bastante para que isso ocorra e, agora, na semana de negociações com os líderes e os partidos, e com o presidente Lira, para que a gente consiga reverter isso”, afirmou Lupion.
Calendário de votação
A Câmara dos Deputados terá os trabalhos na próxima semana direcionados para a análise e votação do projeto sobre a regulamentação da reforma tributária. A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é suspender as atividades das comissões permanentes para que o foco dos parlamentares seja nas negociações da proposta.
Os integrantes do grupo de trabalho que analisou a regulamentação contam com a votação da proposta já na próxima semana. Arthur Lira também reafirmou o compromisso de garantir a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O presidente da Câmara decidiu convocar sessão plenária extraordinária para segunda-feira (8).
Regulamentação
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas a maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027. Para isso, neste ano, o governo enviou ao Legislativo duas propostas de regulamentação.
Desde maio, dois grupos de trabalho analisam o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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CNN BRASIL
