A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que defende uma mudança na jornada de trabalho acendeu uma discussão sobre a escala 6×1 — em que o empregado cumpre seis dias de trabalho para ter direito a uma folga.
Logo no início de sua justificativa, a deputada menciona uma petição pública online criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador recém-eleito Ricardo Azevedo (PSOL-RJ), que defende o fim da jornada 6×1.
Mais conhecido como Rick Azevedo, o fundador do movimento estreou nas eleições municipais deste ano e foi o vereador mais bem votado do partido, com 29.364 votos. Natural de Taipas, no Tocantins, ele mora no Rio de Janeiro há mais de dez anos.
Antes de disputar o pleito, Rick ganhou notoriedade nas redes sociais ao publicar uma série de vídeos no TikTok relatando sua rotina exaustiva de trabalho e os problemas psicológicos que teria desenvolvido no período.
“Eu não tenho filho, não tenho marido, sou sozinho e não consigo fazer as coisas, imagina quem tem tudo isso e casa para cuidar. A pessoa se doa para a empresa seis dias na semana e só tem um dia para folgar, isso para ganhar um salário mínimo”, diz em um dos vídeos.
Com o grande número de visualizações, ele começou a criar grupos de WhatsApp e Telegram, que mais a frente deram origem ao movimento. Hoje, cada estado possui um grupo de mensagens de adesão à iniciativa.
Com empregos desde auxiliar de serviços gerais e vendedor até frentista e balconista de farmácia, o vereador eleito chegou a se matricular em três faculdades: Enfermagem, Marketing e Jornalismo, mas não concluiu nenhuma delas, segundo ele, por falta de tempo.
Atualmente, o projeto que fundou funciona através de doações de apoiadores e realiza ações que incluem a produção de panfletos e banners para distribuições nas ruas e o encontro em estados.
Petição online
A petição pública online “Por um Brasil que vai além do trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na vanguarda da mudança”, citada por Hilton na justificativa da PEC, solicita que o Congresso Nacional altere a redução da carga horária presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O abaixo-assinado, atualmente, já alcançou mais de 2 milhões de assinaturas.
O documento pede que a Câmara considere as seguintes ações:
- Revisão da escala de trabalho 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de tempo para suas vidas pessoais e familiares;
- Debate público aberto e transparente, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos laborais, para encontrar soluções viáveis e justas que melhorem as condições de trabalho no Brasil;
- Criação de políticas de proteção ao trabalhador que incluam o direito a férias regulares, licença parental, limitação de horas extras, entre outras medidas que promovam a saúde física e mental dos empregados.
Já o texto apresentado pela deputada federal propõe uma alteração no inciso XIII, do artigo 7 da Constituição Federal que estabeleça “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A proposta precisa do voto de 171 parlamentares para tramitar. Até o momento, obteve 134.
*Sob supervisão de Renata Souza
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