O ex-governador de Mato Grosso Moisés Feltrin, de 82 anos, vai receber uma pensão vitalícia por ter comandado o estado por 33 dias em 1991.
A decisão foi dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Hoje, o salário do atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), é de R$ 30.862,79. Feltrin vai receber R$ 33 mil.
Por que ele foi governador?
Feltrin assumiu o governo em 10 de fevereiro de 1991 porque o governador Carlos Bezerra renunciou ao cargo para disputar uma vaga de senador. Ao mesmo tempo, o vice Edison Freitas de Oliveira entrou em licença médica.
Por estar na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na ocasião, Moisés Feltrin ficou com o cargo, já que era o próximo na linha de sucessão.
Após pouco mais de um mês, em 15 de março de 1991, acabou o mandato de Feltrin com a posse de Jayme Campos, eleito no pleito de 1990.
Quem é Moisés Feltrin?
Moisés Feltrin nasceu em 25 de dezembro de 1941, em Martinópolis (SP), cidade a cerca de 540 quilômetros da capital paulista. Ele é formado em Direito e iniciou a carreira política como vereador e depois se tornou deputado estadual.
Feltrin foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1979 e foi reeleito em 1982 e 1986.
Em 1991, quando assumiu o governo de Mato Grosso, ele focou nas questões administrativas e políticas públicas já em andamento.
Entenda a decisão
No Brasil, alguns governadores recebem pensão após deixarem o cargo devido a leis estaduais que garantem essa remuneração como uma forma de reconhecimento pelo serviço público.
Um exemplo é a Lei Complementar nº 200, de 2009, que estabelece o regime de aposentadoria dos governadores e outros altos cargos do executivo. Em muitos estados, como em Mato Grosso, essa pensão é equivalente ao salário do governador ativo.
Em 2018, o STF havia decidido suspender o pagamento da pensão, mas Feltrin apresentou um recurso contra. O relator, ministro Edson Fachin, votou por rejeitá-lo, mas sua posição foi derrotada.
O decano Gilmar Mendes votou a favor do recurso e foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Não é “privilégio”, mas “benefício”
Mendes argumentou que a pensão não seria um “privilégio odioso”, mas um “benefício de caráter alimentar recebido há anos por indivíduo que, tendo confiado na legislação e na administração, já não mais tem condições de suprir, em razão da avançada idade, suas necessidades no mercado de trabalho”.
De acordo com o advogado de Feltrin, Artur Osti, o ex-governador recebeu aproximadamente R$ 13 mil por 21 anos. Agora, ele passa a receber R$ 33 mil.
Na decisão, a Corte Eleitoral também determinou o pagamento retroativo referentes aos anos nos quais a pensão foi suspensa.
Ao votar contra o recurso, Fachin justificou que “a jurisprudência desta Corte possui entendimento de há muito sedimentado no sentido de que é incabível a reclamação cujo ato apontado como reclamado seja decisão proferida por ministros”.
“A adesão do Supremo Tribunal Federal apenas segue um padrão que já vinha sendo adotado e não tem nada de novo especificamente em relação ao caso dele”, disse a defesa de Feltrin à CNN.
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