Duas publicações internacionais renomadas deram destaque, no último fim de semana, ao embate entre Elon Musk, dono X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo reportagem do britânico “The Economist”, a disputa entre Musk e Moraes apresenta duas questões:
- O poder da Suprema Corte, “que goza de autoridade descomunal sobre a vida dos brasileiros”
- O debate da regulamentação das redes sociais sem ferir a liberdade de expressão, no qual o Brasil é um importante campo de batalha.
A publicação cita um estudo da GWI, empresa de pesquisa de mercado de Londres, em que é mostrado a dependência dos brasileiros nas redes sociais, o que torna o país “um terreno fértil” para a disseminação de desinformações e colabora nos esforços para regulamentar a questão.
A partir disso, é questionado se o STF é “o tribunal mais poderoso do mundo”, já que tem a responsabilidade hoje de fazer a regulamentação das mídias sociais.
É citada uma frase atribuída ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de que uma Constituição prolixa, combinada com muitos organismos que podem apresentar petições, significa que “quase tudo pode chegar ao tribunal”.
Em uma comparação, a Suprema Corte dos EUA recebe cerca de 7.000 petições por ano, analisando entre 100 e 150 que considera de relevância nacional. “O Brasil recebeu mais de 78 mil novos casos em 2023 e proferiu mais de 15 mil julgamentos”, explica o jornal.
Com a carga de processos, o STF permite que sejam proferidas decisões individuais, o que “levou a acusações que juízes que não foram eleitos têm demasiado poder”.
E, que a partir de 2019, Moraes passou a ser o maior alvo das críticas, o que coincide com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é chamado de “populista de extrema direita”.
O inquérito das Fake News, relato por Moraes, é visto como algo usado pelo magistrado para “ordenar repetidamente às redes sociais que retirassem contas de políticos e influenciadores, que, segundo ele, representavam uma ameaça às instituições brasileiras”.
O jornal cita que “os críticos dizem que as táticas de Moraes são pesadas e opacas” e que muitos brasileiros “acreditam que essas táticas pouco ortodoxas eram justificadas na época”.
Isso aconteceria pelas acusações infundadas de fraude por parte de Bolsonaro, por seus apoiadores terem ficado acampados em quartéis após o pleito, “instando o exército a dar um golpe”, e pelos ataques de 8 de janeiro.
Enquanto tudo isso acontecia, a publicação diz que o Congresso Nacional estava deliberando sobre uma legislação que fizesse a regulação das redes sociais.
O projeto de Lei das Fake News, que seria “fortemente influenciado pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia”, foi aprovado no Senado em 2020, mas está paralisado na Câmara dos Deputados, que agora terá um grupo de trabalho para tratar da questão.
Mesmo assim, a disputa entre Musk e Moraes continua. Para o “The Economist”, “seria ruim se Musk realmente retirasse o X do Brasil”.
“Mas, se a briga levar as outras instituições a reivindicar algumas responsabilidades do Supremo Tribunal, Musk terá prestado um verdadeiro serviço ao Brasil”, finaliza.
The Wall Street Journal
Outra renomada publicação internacional também abordou o embate entre Musk e Alexandre de Moraes.
O artigo assinado pela colunista Maria Anastasia O’Grady no “The Wall Street Journal”, dos Estados Unidos, cita que Moraes incluir Musk no inquérito das Fake News “não tem nada a ver com conter o domínio das grandes tecnologias ou reduzir os riscos para a democracia ou mesmo proteger as crianças das redes sociais”.
Esta seria uma luta do STF “politizado” e os críticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Isso mostra que o Brasil não tem mais um Judiciário independente. A triste realidade é que a sua democracia está a morrer em plena luz do dia”, expressa O’Grady.
Para a colunista, a Suprema Corte “quer calar a boca dos formadores de opinião cujas políticas não concorda, mas que alcançam milhões de pessoas através de plataformas como o Twitter”.
E, que muitos brasileiros, assim como Musk “acham isso antidemocrático”.
“Eles temem que um tribunal com tanto poder arbitrário seja um perigo muito maior para a liberdade brasileira do que qualquer voz independente, mesmo aquelas que estão à margem”, diz O’Grady.
Em sua visão, na democracia liberal moderna, a liberdade de expressão funciona como um freio ao poder absoluto.
Nas eleições de 2022, a colunista diz que Moraes “vinha silenciando” os oponentes de Lula e que as coisas pioraram posteriormente.
“O tribunal eleitoral instruiu cada vez mais as plataformas a bloquearem a expressão e ordenou que o YouTube desmonetizasse quatro canais brasileiros com grande número de seguidores. E também aprovou uma resolução concedendo-se o poder de policiar a Internet. O tribunal instruiu Facebook, Instagram, TikTok, Twitter e YouTube a remover conteúdo que desaprovava”, cita a articulista.
Na opinião dela, questionar a eleição de Lula levou alguns apoiadores de Bolsonaro à prisão ou a fugir para o “exílio”. “O denominador comum tem sido a falta do devido processo.”
E, que com o Congresso não conseguindo aprovar uma legislação que autorize o tribunal a proibir o que subjetivamente chama de ‘notícias falsas’, o STF continua exigindo que as plataformas bloqueiem o discurso, o que levou Musk a se “rebelar”.
Sobre as reportagens, a CNN procurou o Supremo Tribunal Federal e aguardamos retorno.
*Publicado por Douglas Porto
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