Projeto pede critérios mínimos para manejo de animais em transporte após morte do cachorro Joca

Um projeto de lei que estabelece critérios mínimos para o transporte de animais domésticos foi apresentado nesta segunda-feira (29) ao Senado.
A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e foi motivado pela morte do cachorro Joca, que morreu após um erro da companhia aérea Gol.

O projeto estabelece critérios para que empresas de transporte coletivo, podendo ser aéreas, terrestres ou aquaviárias, lidem com animais domésticos durante os trajetos.

Como justificativa para a criação do projeto, o senador citou que “casos de maus tratos a animais domésticos por parte das transportadoras brasileiras, a exemplo das companhias aéreas, vêm se tornando cada vez mais frequentes nos últimos anos”.

Veja abaixo alguns dos pontos do projeto:

Torna obrigatório que empresas forneçam, de forma digital e remota, a localização do animal e seus sinais vitais, como batimentos cardíacos e respiração

• As companhias deverão providenciar a aquisição e adaptação dos veículos, sejam eles aéreos, terrestres ou aquaviários, com câmaras oxigenadas, iluminadas, com conforto térmico e compartimentos que disponibilizem alimentação de água, além de dispositivos ou travas para as caixas de transporte dos animais
• As empresas deverão contar com serviços de um veterinário responsável pelo cumprimento das normas, ergonomia, adequação de procedimentos e treinamento das tripulações e equipes quanto às condições de transporte e ao manejo dos animais

Agora, o projeto aguarda despacho da Secretaria Legislativo do Senado para ser encaminhada a alguma comissão da Casa.

Projeto semelhante está parado no Congresso desde 2022

Outro projeto de lei que regulamenta o transporte de animais domésticos, enviado ao Congresso Nacional em 2022, segue aguardando apreciação das comissões permanentes.

O projeto 148/2022, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), contudo, é relativo apenas ao transporte aéreo.

Segundo a proposta da deputada, caso o transporte aéreo resultar em óbito ou fuga do animal, a companhia responsável deve ser penalizada, de forma imediata, com multa entre R$ 75 mil e R$ 200 mil. Ela pode ser dobrada em casos de reincidência.

*Sob supervisão de Nathan Lopes