POLÍTICA

Projeto em análise na Câmara fixa 60 dias de prazo para início de tratamento de pessoas com autismo

Um projeto em análise na Câmara prevê prazo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como em planos privados.

A lei atual prevê o direito do acesso a ações e serviços de saúde para essas pessoas, mas de acordo com a autora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), “esses pacientes têm tido dificuldades de iniciarem o tratamento tanto na rede pública como na rede de saúde privada”. “Em alguns casos, aciona-se o Poder Judiciário, a fim de se fazer jus a esse direito”.

A proposta será analisada em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, precisará ser avaliado também pelos senadores.

*Com informações de Agência Câmara


CNN BRASIL