A pauta prioritária do governo para os próximos meses no Congresso é quase toda composta por propostas da área econômica e da agenda verde. O avanço das matérias, entretanto, esbarra em um calendário apertado no segundo semestre e impasses entre Câmara e Senado.
Conforme a Constituição, o Congresso retoma as atividades nesta quinta (1º) após o recesso parlamentar. No entanto, as Casas devem realizar sessões somente a partir da próxima semana.
Afetado pelas eleições municipais e articulações sobre a sucessão na Câmara, o cronograma de trabalho dos deputados pode comprometer o avanço dos projetos. Até setembro, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou apenas nove sessões de votações.
No Senado, ainda não há um calendário definido, mas as sessões no plenário devem ser retomadas na terça-feira (6). A pauta comum de votações nas duas Casas inclui a regulamentação da reforma tributária e o Orçamento de 2025.
Também pesa para o diálogo do governo com o Congresso – e consequentemente as votações – o congelamento de R$ 1,248 bilhão em emendas parlamentares. O Executivo evitou bloquear recursos das emendas individuais, que são impositivas. O bloqueio e o contingenciamento foram concentrados nas emendas de comissão (RP8) e de bancada (RP7).
Pauta econômica
A maior prioridade do governo é a regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto sobre o tema já foi aprovado na Câmara e aguarda análise no Senado. A tramitação da proposta, entretanto, é alvo de impasse entre as duas Casas.
Senadores defendem a retirada do regime de urgência solicitado pelo governo, que estabelece limite de 45 dias para a votação. Já o presidente da Câmara defende ser viável a análise dentro desse prazo. O tema ainda é negociado com o governo.
Na Câmara, os deputados ainda precisam aprovar o outro projeto da regulamentação enviado pelo governo. A proposta trata do Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Como a CNN mostrou, outras propostas que esbarram na situação fiscal do país e estão pendentes de votação, em especial no Senado, são o projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos e a repactuação da dívida dos Estados com a União.
Definidas pelas Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, as prioridades do governo também incluem:
- Programa Acredita: iniciativa amplia acesso ao crédito no país e estabelece a renegociação de dívidas de microempreendedores e pequenas empresas, o Desenrola Pequenos Negócios. Já teve regime de urgência aprovado na Câmara.
- Regulamentação do VoD: regras para os serviços de oferta de vídeo sob demanda (VoD) de plataformas audiovisuais no Brasil. Em análise na Câmara.
- Nova Lei de Falências: reformula a chamada Lei de Falências e cria a figura do gestor fiduciário, além de aumentar o poder dos credores. Aguarda análise no Senado
- Marco Legal dos Seguros: regula o contrato de seguros privados. A proposta já foi aprovada nas duas Casas, mas retornou para a análise dos deputados.
Agenda verde
O governo espera ainda a aprovação do projeto do Combustível do Futuro, que cria programas nacionais para o diesel verde e aumenta a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. Já foi aprovado na Câmara e está em análise no Senado.
Alvo de impasse, outro tema prioritário é o que regulamenta o mercado de carbono. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-GO), ainda precisa decidir qual proposta irá avançar na Casa. Antes, os senadores aprovaram um projeto sobre o assunto, mas na Câmara o texto foi incorporado a outra matéria e retornou ao Senado.
O Executivo também espera a aprovação na Câmara do projeto que regulamenta a produção e uso de bioinsumos para a agricultura.
Outros projetos
Como a CNN mostrou, também faz parte da agenda prioritária do Executivo o avanço da proposta que criminaliza as fake news e cria regras para a atuação de plataformas online. O projeto está em análise na Câmara, mas enfrenta resistência dos deputados, em especial da bancada evangélica.
Outro texto que tem o apoio e interesse do governo é o projeto que trata das cotas raciais em concursos públicos. Aprovado em maio no Senado, o projeto aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto agora aguarda votação na Câmara.
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CNN BRASIL
