Prefeituras celebram decisão de Zanin, mas defendem solução definitiva para desoneração da folha via PEC

Representantes de prefeituras comemoraram a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acordo entre governo e Congresso para a retomada gradual da tributação.

Nesta sexta-feira (16), o ministro do STF, Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias os efeitos da sua decisão liminar (provisória) que barrou a desoneração da folha de pagamentos. Zanin atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na prática, a alíquota do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos municípios com até 156 mil habitantes será mantida em 8% este ano.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a manutenção da desoneração da folha em 2024 representa uma vitória municipalista, mas não significa uma solução definitiva para as prefeituras.

A ideia, proposta pelos representantes da CNM e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), é resolver a questão da desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.

“A solução definitiva para aliviar as contas dos municípios está na defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS). A promessa é que essa medida avance nos próximos dias”, afirmou Ziulkoski à CNN.

A matéria trata da desoneração da contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos municípios e garantirá o escalonamento de 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027. De acordo com cálculos da CNM, a redução da arrecadação será de R$ 6,2 bilhões, R$ 5 bilhões e R$ 3,7 bilhões, respectivamente.

Senadores da base do governo defendem, no entanto, que a reoneração dos municípios seja discutida por meio de um projeto de lei específico. A expectativa do governo é que a proposta seja anunciada até a próxima semana para poder tramitar concomitantemente com o outro projeto anunciado nesta quarta-feira (15) sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Apesar do consenso para manter a contribuição previdenciária com alíquota reduzida de 8% para prefeituras neste ano, ainda não há acordo sobre a porcentagem das alíquotas da reoneração a partir de 2025.

Ziulkoski espera que o governo apresente um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios antes da Marcha dos Prefeitos, prevista para a próxima semana.