A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parecer foi enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido no STF. A defesa protocolou o novo pedido em 25 de setembro, buscando anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Os advogados também pediram, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo do recurso.
Segundo Gonet, o pedido não cumpre os requisitos legais para reabrir uma condenação definitiva e não apresenta provas novas. Para o procurador-geral, a defesa tenta rediscutir provas e teses jurídicas que já foram analisadas pela Primeira Turma do STF durante o julgamento da ação penal e nos recursos posteriores.
A revisão criminal é um instrumento excepcional, usado para corrigir erros em uma condenação definitiva. Gonet argumentou que ela não pode ser usada como uma nova chance para contestar provas e argumentos que já foram examinados.
Com o parecer contrário da PGR, o processo volta para a análise do ministro Kassio Nunes Marques, que tem indicado que o caso deve ser levado ao plenário do STF, e não decidido de forma individual. O ministro André Mendonça atua como revisor da ação. A decisão final sobre o novo pedido caberá ao plenário, caso o relator entenda que a ação deve ser julgada.
Esta é a segunda tentativa da defesa de Bolsonaro de reverter a condenação por meio de revisão criminal. Em junho, Gonet também se manifestou contra um pedido anterior, com o mesmo argumento de que os advogados não haviam apresentado elementos capazes de justificar a reabertura do processo.
A condenação de 27 anos e três meses foi imposta pela Primeira Turma do Supremo em setembro de 2025. Até que o novo pedido seja decidido, a condenação permanece válida, e Bolsonaro segue cumprindo a pena em regime de prisão domiciliar.
Fonte: Progrestino / G1
