A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu (PT) para anular as condenações impostas a ele pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato.
Em parecer assinado em abril de 2024, o procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou que a demanda de Dirceu não cumpria os requisitos necessários.
Dirceu teve anuladas as condenações e todos os atos decididos por Moro em duas ações penais da Lava Jato. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (28).
Gilmar estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito (ou seja, parcial) de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a PGR, não havia uma relação estrita entre o caso do ex-ministro e o do presidente Lula, usado de base para pleitear a anulação das condenações.
“As partes e os fundamentos fáticos são visivelmente distintos”, afirmou o PGR. “É quanto basta para que se aplique aqui o magistério jurisprudencial de que, não havendo adstringência estrita entre o caso contrastado e o pedido de extensão, este último é descabido e deve ser indeferido.”
Gonet afirmou que o pedido de Dirceu era constituído de “alegações”, e que o Supremo não seria o local correto para a análise.
Decisão
Com a decisão de Gilmar, José Dirceu deixa de ser inelegível por causa das condenações, e está apto para se candidatar a algum cargo nas eleições.
Segundo Gilmar, houve a “mesma falta de isenção” do caso Lula contra Dirceu.
Gilmar Mendes conclui em sua ordem que a acusação contra José Dirceu pelos procuradores da Lava Jato era um ensaio da denúncia que seria oferecida mais adiante contra Lula.
“Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o ministro.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro escreve em sua decisão que o tempo revelou que Sergio Moro “nutria um projeto de poder próprio, baseado em uma plataforma política que se dizia alternativa aos partidos tradicionais”.
O ex-juiz e hoje senador sempre negou qualquer irregularidade e rechaçou as acusações de que atuou de maneira parcial.
O que diz a defesa de Dirceu sobre decisão
“O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”, completa a nota assinada por Roberto Podval, advogado do ex-ministro.
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