A Polícia Federal indiciou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por suposto favorecimento do grupo farmacêutico Hypermarcas (atual Hypera Pharma) em votações no Senado.
A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pela CNN.
A Polícia Federal identificou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os parlamentares teriam atuado em favor da empresa para aprovar um projeto de lei sobre incentivos fiscais a empresas em 2015.
O caso — investigado sob sigilo desde junho de 2018 — foi aberto a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da empresa. A apuração aponta que a empresa pagou propina aos senadores.
A conclusão foi enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem agora cabe oferecer denúncia, pedir o arquivamento ou novas diligências.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do processo é o ministro Edson Fachin. Se o Supremo receber as denúncias, os políticos passam de indiciados a denunciados e, depois, a réus no inquérito.
Por terem mandato eletivo, Renan e Eduardo Braga têm foro privilegiado. Por isso, o indiciamento e uma eventual denúncia seguirão tramitando na Suprema Corte. No caso de Jucá, a investigação já foi enviada à primeira instância na Justiça Federal no Distrito Federal.
Outro lado
A defesa de Eduardo Braga classificou o indiciamento como “ilações esdrúxulas” e criticou o vazamento das informações sigilosas. Também declarou não ter “dúvidas de que o inquérito será arquivado”.
Os advogados de Romero Jucá repudiaram o indiciamento e afirmam que o ex-senador “colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição”. Segundo a defesa, o inquérito se baseia “única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas”.
Já a Hypera Pharma afirma que “finalizou em 2020 apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015” e que “o assunto foi concluído mediante a celebração de acordo de leniência em 2022”.
A CNN ainda aguarda resposta da defesa do senador Renan Calheiros.
Leia a íntegra das notas divulgadas pelas defesas dos citados
Eduardo Braga
“Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero “ouvir dizer”. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal.”
Romero Jucá
“A defesa de Romero Jucá repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas. O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo. Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção. Não há nos autos qualquer indício que possa, sequer em passant, apontar nexo causal entre a atuação legítima do ex-senador Romero Jucá e a doação de campanha por parte do delator. A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira.”
CNN BRASIL
