Perícia conclui que TCU errou cálculo em ação que condenou Deltan a devolver diárias

Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Uma recente perícia contábil, realizada por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, trouxe novas perspectivas sobre o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos gastos da Operação Lava Jato com diárias e passagens. O TCU havia condenado o ex-procurador Deltan Dallagnol a devolver R$ 2,8 milhões, alegando que esses custos ultrapassaram limites razoáveis e caracterizaram uma possível “indústria de pagamento”. No entanto, a nova perícia questiona essas conclusões.

Detalhes da perícia contábil

Realizada a pedido da Justiça Federal, a perícia analisou a metodologia utilizada pelo TCU para calcular os valores supostamente indevidos. O documento pericial contrapõe a abordagem adotada pelo TCU com um cenário alternativo proposto pelo ministro Bruno Dantas, que sugere a remoção dos procuradores para a lotação provisória no Paraná em vez do pagamento de diárias.

A perícia destaca que a estratégia de remoção, sugerida como mais econômica, não considerou custos adicionais, como o custeio das mudanças dos procuradores e a gratificação para os substitutos nos locais de origem. Assim, segundo o laudo, o cálculo inicial realizado pelo TCU deixou de incorporar diversas despesas adicionais que poderiam invalidar a cobrança de R$ 2,8 milhões imposta a Dallagnol.

Impacto legal e restrições

Outro ponto levantado pela perícia é a restrição legal no que tange à remoção dos procuradores. Enquanto essa alternativa seria aplicável aos Procuradores da República, enfrenta impedimentos legais no caso dos Procuradores Regionais. Essa distinção é vital, já que a força-tarefa da Lava Jato incluía ambos os grupos, com dois procuradores da República e cinco regionais.

Com base nesses critérios, a perícia conclui que a opção de remoção e os custos relacionados ultrapassariam a quantia condenada pelo TCU. Segundo o documento, transferir apenas os procuradores da República, nos limites permitidos por lei, acarretaria despesas superiores a R$ 3 milhões.

Implicações e consequências da decisão pericial

As conclusões apresentadas pela perícia levaram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a anular a decisão do TCU, acolhendo o recurso apresentado pela defesa de Deltan Dallagnol. Esta decisão sublinha a importância de cálculos precisos e considerações detalhadas sobre as variáveis legais e financeiras envolvidas em processos de auditoria e responsabilização financeira.

O caso demonstra não apenas os desafios jurídicos e contábeis em processos complexos como a Lava Jato, mas também a relevância do papel de perícias detalhadas e independentes. Ao recalcular os gastos e questionar metodologias anteriores, a perícia oferece uma nova visão que pode influenciar o desfecho de processos semelhantes.

Análise geral dos procedimentos ligados à Operação Lava Jato

Este episódio evidencia a atuação criteriosa das instituições judiciais na revisão de decisões e procedimentos. Revisar auditorias com uma abordagem multilateral se mostra crucial para a justiça equânime. A análise transparente dos custos e estratégias adotadas desenha um cenário indispensável para a justiça, especialmente em operações de grande magnitude como a Lava Jato.

Assim, processos judiciais e administrativos que envolvem vastas quantias de dinheiro e múltiplos stakeholders ressaltam a complexidade de auditorias legais e a flexibilidade necessária para interpretar diferentes contextos e contingências, garantindo um tratamento justo e abrangente para todas as partes envolvidas.