A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, na terça-feira (7), um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de oferta de impressoras em braile em instituições de ensino e bibliotecas públicas.
A proposta também impõe que funcionários dos locais que irão receber as impressoras devem receber treinamento e capacitação para operar os equipamentos.
De acordo com o IBGE, o Brasil tem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual severa.
“O projeto é de extrema relevância, pois permitirá que as pessoas com deficiência visual tenham acesso a impressões no sistema Braille, sendo certo, ainda, que as instituições de ensino trarão acessibilidade e inclusão com tais maquinários”, afirmou o relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ).
*Com informações da Agência Câmara
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CNN BRASIL