OAB vai encaminhar ao Congresso PEC sobre sustentação oral em tribunais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai encaminhar nesta semana ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar sustentações orais de advogados em plenários.

A proposta é para garantir a sustentação em todos os tribunais, mas, em especial, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Ordem dos Advogados, a Lei que garante a sustentação oral tem sido desrespeitada.

“A OAB é legítima para propor esse debate sobre uma PEC. Tentamos o diálogo desde o início da gestão, em 2022, mas isso tem se mostrado insuficiente. Por isso nós vamos buscar esclarecer a questão através de uma PEC”, disse à CNN o presidente da Ordem, Beto Simonetti.

A OAB critica o ministro Alexandre de Moraes por não permitir a sustentação oral em determinados julgamentos. Moraes alega que os regimentos internos do STF e do TSE não permitem a apresentação de argumentos em análises de agravos.

“Após pedido da Ordem, o presidente [Luís Roberto] Barroso aprovou a alteração do regimento interno para que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral. Contudo, a decisão continuou sendo desrespeitada em julgamentos referentes a agravos”, reforçou o presidente da OAB.

Críticas a Moraes

Na última quarta-feira (13), um novo episódio marcou a rusga entre OAB e STF. Em um evento no Mato Grosso do Sul, o presidente da Ordem fazia um discurso em defesa da proposta quando foi interrompido por um grito de “Fora, Xandão”. Simonetti riu e respondeu: “nós vamos chegar lá”.

A assessoria da OAB, no entanto, afirma que fez a declaração acreditando ter ouvido “fala do Xandão”.

Ao término do evento, a pessoa que havia gritado “fora Xandão” – um advogado de Brasília – se aproximou do presidente para cumprimentá-lo e admitiu ter sido ela quem gritou durante o discurso.

“Foi nesse momento que o presidente Beto Simonetti percebeu o equívoco de sua interpretação e esclareceu que jamais teria dado tal resposta se tivesse compreendido corretamente o grito no momento”, informou a assessoria da OAB.

A CNN procurou o STF para comentar tanto a proposta da OAB que será encaminhada ao Congresso quanto sobre o episódio em Mato Grosso do Sul. Mas ainda não teve retorno.