O eleitor que não conseguir votar nas eleições municipais deste ano pode justificar a sua ausência pelo e-Título, aplicativo do governo que serve como uma via digital do título de eleitor.
A justificativa para quem não votar é obrigatória. Confira abaixo dúvidas e respostas que a CNN separou sobre o assunto:
Posso justificar minha ausência nas eleições por aplicativo?
Sim. O eleitor que não votar nas eleições pode justificar sua ausência pelo aplicativo e-Título, disponível na App Store e na Play Store.
Mas atenção: o e-Título está disponível para uso só para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
Como justificar minha ausência pelo aplicativo e-Título?
Após baixar o e-Título no celular, é preciso fazer o login e preencher os seguintes dados: CPF, nome completo, data de nascimento e nome dos pais.
Depois disso, o eleitor deve responder algumas perguntas do sistema para verificar a identidade, como o endereço de moradia, por exemplo. Se a identidade for validada pelo sistema, o eleitor deve voltar à página inicial do aplicativo e clicar em “mais opções”, e logo depois em “justificativa de ausência”.
O próximo passo é escolher qual eleição vai ser justificada, explicar o motivo da ausência e adicionar um endereço de e-mail. Depois, é necessário ainda anexar um documento que comprove por que o eleitor não votou, como atestados médicos e passagens.
Se eu não votar e não justificar, o que acontece?
Caso o eleitor não justifique sua ausência no dia da votação, ele fica em débito com a Justiça Eleitoral e não consegue obter a certidão de quitação eleitoral, por exemplo.
Se ele não votar por três eleições consecutivas e não justificar a ausência, o título é cancelado – o que pode ser revertido se ele regularizar o título.
E-Título: entenda como funciona o título de eleitor digital
O e-Título é um aplicativo do governo federal. Ele permite que o cidadão tenha acesso a uma espécie de via digital do seu título de eleitor.
Ele também informa sobre o local de votação, além de disponibilizar documentos como a certidão de quitação eleitoral e a certidão de crimes eleitorais – contudo, não é possível ter acesso às declarações no dia das eleições. Ele também é utilizado para justificar ausência em votações.
*Sob supervisão de Nathan Lopes
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