“Não podemos ser tachados de irresponsáveis fiscais”, diz Pacheco sobre dívida dos estados

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, afirmou que os estados não podem ser “tachados de irresponsáveis fiscais” por conta das dívidas que acumulam com a União.

Atualmente, as unidades federativas somam débitos de R$ 760 bilhões com o governo federal. Os estados mais endividados são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, que respondem por quase 90% do valor.

“Temos um problema gravíssimo na federação brasileira. Dívidas impagáveis de estados da federação com a União, fruto de um juro que é impraticável. Não tem jeito de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, estados endividados, arcarem com esses pagamentos”, afirmou Pacheco.

A declaração foi feita durante participação do senador no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

Indexador

A principal crítica dos governadores em relação ao tema é o indexador utilizado para a cobrança da dívida. Hoje, o governo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ao ano.

Pacheco considera o índice alto e tenta construir um acordo com o Ministério da Fazenda para solucionar a questão.

“Não podemos ser tachados de irresponsáveis fiscais. Nós não vamos aceitar esse tipo de afirmação e o que o Ministério da Fazenda possa ser propositivo para dar solução”, disse Pacheco.

No início da semana, após uma série de reuniões com técnicos da Fazenda e representantes dos estados, o senador apresentou um projeto de lei complementar com alternativas para renegociação dos débitos.

O projeto sugere que parte dos 4% de juros sejam revertidos em investimentos para o próprio estado. Outra parte poderá ser perdoada caso a unidade federativa entregue ativos como pagamento da dívida.

Além disso, o texto também propõe que um percentual dos juros seja revertido para um fundo de equalização, em atendimento a todos os estados.

Críticas ao projeto

Nesta sexta, Pacheco também afirmou que setores do mercado financeiro têm interesse em adquirir os ativos estaduais e, por isso, criticam o projeto apresentado por ele.

“Alguns setores do mercado financeiro que querem nada mais e nada menos que adquirir a preço de banana, a preço vil, a propriedade e os ativos de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de estados endividados. Ele arrepiam em pensar na ideia de federalização com a entrega de ativos dos estados para a União e estão trabalhando contra o projeto”, disse o senador.

O parlamentar também pediu que o Ministério da Fazenda “desminta as mentiras que estão sendo veiculadas em relação ao texto e seja propositivo para solucionar o problema da dívida dos estados”.

“Eles próprios, governo e Ministério da Fazenda, reconhecem que essa dívida é impagável nos moldes que está”, concluiu o senador.

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que concorda com a renegociação dos débitos, mas disse que a solução não pode “prejudicar as contas federais”.

“Eu penso que 4% de juro real em cima do IPCA é insustentável. Eu sou a favor (da renegociação). Eu entendo o pleito dos governadores. Mas você precisa fazer um jogo que acomode as contas estaduais sem prejudicar as contas federais”, analisou o ministro.