O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) fez, nesta quinta-feira (4), uma representação contrária a vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, o presidente vetou o artigo que previa o estabelecimento de um cronograma obrigatório para pagamento de despesas sobre emendas individuais e de bancada estadual.
Segundo documento, assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, o veto pode ter acontecido por objetivos políticos.
“Não é inoportuno trazer à memória o velho ‘toma lá, dá cá’, arma utilizada por vários governos quando existe necessidade de aprovação de projetos de seu interesse”, declarou o procurador.
“Essa prática, a muito empregada como moeda de troca para a obtenção de apoio junto ao Congresso Nacional, poderia ser minimizada com o estabelecimento do
calendário objeto do veto presidencial”, prosseguiu.
O documento também critica o veto ao dispositivo que previa o pagamento integral, até 30 de junho de 2024, das emendas parlamentares transferidas na modalidade fundo a fundo para entes (saúde e assistência social).
O presidente justificou o veto pelo fato de que a determinação aumentaria a “rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
Para o procurador, é correto o estabelecimento de um calendário para o empenho destas emendas.
“A despeito das alegadas dificuldades na gestão das finanças públicas, se é compulsória a liberação dessas emendas parlamentares, nada mais correto do que o estabelecimento de um calendário para que ocorra o empenho dos respectivos recursos”, concluiu.
A CNN entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal sobre a representação e aguarda resposta.
Compartilhe:
CNN BRASIL
