Segundo informações da Revista Oeste, o ministro Nunes Marques, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por não dar continuidade à queixa-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Junior (PSB-MA) contra Carla Zambelli (PL-SP), uma parlamentar do mesmo Congresso.
Duarte Junior alegou que foi insultado por Carla Zambelli com termos vulgares durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública. O incidente aconteceu em 2023, na presença de Flávio Dino, que era o ministro da Justiça na época e agora é um membro do STF. Isso levou Duarte Junior a acusar Zambelli de injúria e a apresentar uma representação contra ela no Conselho de Ética.
No entanto, após avaliar o caso, Nunes Marques concluiu que, embora Zambelli tenha usado linguagem imprópria, isso não constitui um crime de injúria. O juiz argumentou que a expressão usada, apesar de ofensiva, está protegida pela imunidade parlamentar. Isso poderia indicar apenas uma possível violação do decoro parlamentar, cujo julgamento é de responsabilidade do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
No Conselho de Ética, a representação inicialmente recebeu um parecer favorável à sua continuação pelo relator João Leão (PP-BA). No entanto, ele posteriormente mudou sua posição, resultando no arquivamento do processo com uma votação final de 15 a 4 contra a admissibilidade da ação.
Nunes Marques reafirmou em sua decisão que o uso de expressões vulgares por si só não constitui um crime de injúria. Ele destacou a proteção oferecida pela imunidade parlamentar em casos de excessos verbais cometidos durante o exercício do mandato.
Fonte terra brasil
