O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibilizou R$ 141.264.933,69 para combater os efeitos das fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul.
O objetivo é apoiar as famílias afetadas no processo de retomada da vida, com ações referentes a alojamentos, alimentação e higiene.
Na prática, saldos remanescentes de 497 fundos municipais de assistência social e do fundo estadual do Rio Grande do Sul poderão ser utilizados com mais agilidade. O repasse se dará por meio do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária (SIGTV).
O montante está disponível em contas correntes dos Blocos de Proteção Social Básica e Especial e do Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC) e inclui ainda recursos remanescentes da pandemia de Covid-19.
O documento prevê, entre outros pontos:
Em uma live na tarde desta segunda-feira (27), o governo federal esclareceu dúvidas e orientou os gestores públicos na utilização dos recursos com transparência.
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) esclareceu, durante a transmissão, que o dinheiro não poderá ser aplicado na compra de itens que configurem benefício eventual, como cestas básicas, enxovais e próteses, nem para construção ou ampliação de qualquer imóvel.
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CNN BRASIL
