O ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro pediu, nesta quinta-feira (1º), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as obrigações fechadas em seu acordo de colaboração premiada, incluindo multas e a sua prisão domiciliar.
O pedido foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli.
Homologado em setembro de 2019, a delação foi fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo estabeleceu multa de R$ 45 milhões, além de uma pena total de 30 anos de reclusão.
A defesa do empresário pediu também acesso ao material de mensagens vazadas entre autoridades e integrantes da operação Lava Jato, apreendidas na operação Spoofing. O episódio ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Alvo das operações Lava Jato e Greenfield, Léo Pinheiro foi um dos pivôs das condenações e prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário foi preso preventivamente duas vezes e está em prisão domiciliar desde setembro de 2019.
Para embasar o pedido, os advogados citaram decisão de dezembro de Toffoli, que suspendeu multa acertada no acordo de leniência do grupo J&F. Argumentaram que a mesma providência deve ser aplicada a Léo Pinheiro, por isonomia.
Conforme a defesa, a partir da “Vaza Jato”, com “diversas conversas espúrias expostas nos mais diversos meios de comunicação”, houve um movimento para reanalisar as premissas adotadas pelas autoridades nos processos da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no começo e durante o auge da operação.
“A vida do ora peticionário, colaborador preso, talvez o único personagem desta operação que ainda esteja com a sua liberdade ceifada, foi colocada de bandeja ao bel prazer destas autoridades que trazem nestas mensagens a ausência de qualquer garantia e respeito a direitos fundamentais”, afirmaram os advogados.
O pedido foi enviado a Toffoli na ação em que ele decidiu anular o uso de provas obtidas a partir do acordo de leniência da construtora Odebrecht, em todas as esferas da Justiça e para todas as ações.
O magistrado também suspendeu o pagamento de multas bilionárias previstas no acordo de leniência da construtora Novonor (antiga Odebrecht), nesta quinta-feira (1º). A base para a decisão foi a suspensão dos pagamentos da leniência da J&F.
Quem é Léo Pinheiro
Léo Pinheiro teve um papel importante na condenação de Lula pelo caso do tríplex do Guarujá, processo que o levou à prisão em abril de 2018.
A condenação, assinada pelo então juiz Sergio Moro, levou em conta depoimento de Pinheiro. Ele teria confirmado que o tríplex havia sido reservado à família de Lula em 2009 e que parte do valor do imóvel e o custo das obras seriam descontados das dívidas de propinas do Grupo OAS com o PT.
A segunda condenação de Lula, pelo caso do sítio em Atibaia, foi baseada em supostas propinas de OAS e Odebrecht pagas como reformas no local.
Em 2021, o STF anulou as condenações e os processos contra Lula na Lava Jato, por entender que os casos não deveriam ter tramitado em Curitiba.
Remetidas para a Justiça Federal de Brasília, as duas acusações foram rejeitadas. A primeira, por já estar prescrita. O caso do sítio, por falta de provas.
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