Após debater alternativas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e redução da alíquota previdenciária de municípios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou uma proposta e deverá apresentar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (9).
A proposta busca estabelecer um consenso entre os Poderes Executivo e Legislativo após a União ter ingressado com uma ação no STF para impedir a extensão dos benefícios que haviam sido prorrogados pelo Congresso, apesar de um acordo selado para que a proposta tramitasse novamente.
Haddad garante que o texto proposto tem consenso com o setor produtivo para fasear a reoneração da folha de pagamento, porém, ao contrário da vontade do Congresso, não se estenderá até 2029.
Durante a semana, o ministro e sua equipe econômica reuniram-se com os ministros do STF Carmen Lúcia e Cristiano Zanin para agregar o debate.
“Eu achei por bem, até por recomendação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e pelas boas práticas políticas, pedir uma reunião com o presidente Rodrigo Pacheco para que ele tomasse ciência da proposta do Ministério da Fazenda e da contraproposta dos setores, que está em consonância com o que nós entendemos, que pode ser um caminho de pacificação”, disse Haddad no programa “Bom dia, Ministro” desta quarta-feira (8).
Parlamentares ouvidos pela CNN estão otimistas de que a solução definitiva será apresentada até esta quinta-feira.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), defendeu uma “saída consensual” entre todas as partes.
“O não consenso, o não acordo é prejudicial tanto para os setores envolvidos quanto para o governo. Por isso, o Congresso tem se dedicado a encontrar, por meio da política, uma solução consensual. Existem alternativas. Vamos aguardar a proposta que será encaminhada pelo ministro da Fazenda”, disse o líder.
O ministro da Fazenda deverá se reunir com Pacheco e líderes partidários, na residência oficial do Senado, para apresentar a proposta antes da sessão do Congresso Nacional destinada à análise dos vetos presidenciais, convocada para a manhã desta quinta-feira.
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CNN BRASIL
