Governo foi omisso sobre desoneração e agora quer impor decisão, diz à CNN relatora na Câmara

A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto que previa a reoneração da folha de pagamentos, criticou a postura do governo em relação ao tema, durante entrevista concedida nesta segunda-feira (29) ao jornal Brasil Meio-Dia, da CNN.

Segundo ela, o Executivo foi “muito omisso” durante os debates no Congresso sobre a prorrogação do benefício para 17 setores da economia, mas agora insiste em impor sua decisão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Falta de diálogo do governo

“O que nós estamos vendo é uma fronta à decisão soberana do Congresso, que já decidiu sobre esse tema”, afirmou Ortiz. “O governo foi absolutamente omisso e agora quer impor a sua decisão.”

A deputada ressaltou que o projeto tramitou nas comissões da Câmara e do Senado, foi aprovado por ampla maioria e o veto presidencial foi derrubado, mas o governo insiste na questão. “Essa insistência e colocando sempre a questão da responsabilidade fiscal como se fosse exclusiva do Congresso Nacional, mas quem aumenta o seu gasto em mais de trezentos bilhões é o governo”, criticou.

Críticas ao governo

A parlamentar também criticou as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que, se não conseguir avançar no tema da desoneração, o governo terá que controlar os gastos. Para Ortiz, “o governo entregou muito pro governo no que diz respeito à arrecadação e o governo não tem feito o mesmo dever de casa em relação que diz respeito aos gastos públicos”.

A deputada lembrou que o Congresso aprovou projetos que aumentaram a arrecadação em mais de R$ 80 bilhões. “É importante pro governo controlar os seus gastos e essa deve ser uma das prioridades do governo, enxergar a coluna da receita e a coluna das despesas também com a mesma importância.”

Impacto da decisão

Caso a desoneração seja revertida, Ortiz alerta para os impactos negativos. “A insegurança jurídica que se cria pra dentro das empresas dos setores é muito grande. Ela aumenta o custo dessas empresas que não conseguirão absorvê-los e terão que, infelizmente, demitir”, comentou a deputada. Segundo cálculos citados pela parlamentar, 830 mil postos de trabalho podem ser comprometidos.

Além disso, Ortiz afirma que a medida impactará no custo de produtos e serviços, “gerando um efeito cascata e impactando pra todos os setores”, como o transporte público. “O governo não pode insistir nessa medida da questão da desoneração da Folha de Pagamentos, uma política pública que já está consolidada no nosso país há mais de dez anos”, concluiu.