O governo Lula evita estimar um prazo para o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso.
Antes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja atuar para diminuir resistências nos estados. Além de buscar interlocução com deputados da chamada Bancada da Bala, que já fazem crítica ao projeto.
A ideia é que secretários de segurança pública e parlamentares sejam chamados para conhecer detalhes do projeto que já foi entregue pelo ministro Ricardo Lewandowski ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na semana passada e está em análise no Palácio do Planalto.
A proposta prevê incluir na legislação, de forma explícita, a ampliação da competência da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para atuar contra o crime organizado, como milícias, narcotráfico e facções criminosas.
O argumento do governo é que PEC da Segurança não toma o papel dos Estados, mas busca integração da polícia e investimento em inteligência.
Integrantes do governo com conhecimento da proposta afirmam que o projeto cria diretrizes para a segurança pública e busca também uma padronização, por exemplo para boletins de ocorrência e criação de banco de dados sobre membros de facções criminosas.
O projeto ainda propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, no modelo como funciona o Sistema Único de Saúde. O que na visão de integrantes do Ministério da Justiça garantirá o investimento na área de segurança.
Nesta terça-feira (2), em entrevista à Rádio Sociedade, o presidente Lula defendeu a ampliação da atuação da PF combate ao crime organizado, mas reconheceu que terá dificuldade com governadores.
“Muitos [governadores] reclamam da segurança pública, mas não querem abrir mão do controle da polícia, da Polícia Civil, da Polícia Militar. Nós não queremos ter ingerência. Nós queremos saber o seguinte: é necessário o governo federal participar não só com o repasse de dinheiro?”, questionou Lula.
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CNN BRASIL
