O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (16) que os conflitos entre os poderes são “artificiais” e que Legislativo, Judiciário e Executivo vão chegar a “um bom termo” em relação à discussão das emendas parlamentares impositivas, conhecidas como “emendas Pix”.
“Muitas vezes se diz que há conflitos entre os poderes, mas são conflitos artificiais. O Executivo, Judiciário e Legislativo dialogam. Claro que, numa democracia, existem opiniões divergentes, como agora, por exemplo, sobre as emendas parlamentares, mas tenho certeza de que chegaremos a um bom termo nesse aspecto”, afirmou o ministro em um evento no Rio de Janeiro.
A fala de Lewandowski acontece em meio a uma tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Nessa sexta-feira (16), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido do Congresso para que fosse derrubada a decisão do ministro Flávio Dino, que travou o pagamento de emendas impositivas.
Na última quarta-feira (14), Dino determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por congressistas ao orçamento da União até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reagiu à decisão da Corte e destravou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no STF.
Em linhas gerais, o projeto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
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