O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta quarta-feira (21), que as chamadas “emendas Pix” sofrerão mudanças para ter mais rastreabilidade, mas sem perder o mecanismo de repasses rápidos e a valorização do papel dos parlamentares.
Um acordo sobre os recursos foi firmado na terça-feira (20) em reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Executivo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Muita gente dizia que não ia sair nada do almoço de ontem. Saiu. Saiu um alinhamento de diretrizes importantes [para] aprimorar as chamadas transferências especiais. A ‘emenda Pix’, do jeito que era, não vai existir mais. Passa a ter uma transferência de fundo a fundo rastreável”, disse Padilha, em entrevista a jornalistas após participação no Fórum Saúde 2024.
O ministro, que é responsável pela articulação com o Congresso, minimizou sua ausência na reunião com os representantes dos Três Poderes. Ele disse que foi representado no encontro pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“Estava muito bem representado pelo coordenador da Junta de Execução Orçamentária, que era uma reunião para tratar de orçamento, então, nós temos uma Junta Orçamentária que tem vários ministros e ministras e foi o coordenador, que é o ministro Rui Costa”, disse.
Em relação ao prazo de dez dias para os ajustes às novas regras das emendas, Padilha afirmou que uma subcomissão técnica já apresentou ao Supremo sugestões de aprimoramento.
O trabalho apresentado pelo colegiado reforça, segundo Padilha, que há condições para liberar o pagamento dos recursos do que já foi empenhado.
“Já tem ali sugestões de aprimoramento do rastreamento das emendas fundo a fundo, para acabar com o modelo Pix, e instituir um modelo fundo a fundo rastreável. Já tem sugestões ali de unificação dos sistemas”, afirmou.
Para o ministro, o consenso sobre as emendas parlamentares foi uma “ostentação da civilidade” entre os Três Poderes e que as “tratativas” com o Congresso vão continuar.
Ele mencionou que, na próxima semana, com o retorno de líderes partidários para Brasília para o esforço concentrado da Câmara, serão discutidas a pauta de votações e os novos ajustes sobre as emendas parlamentares.
“Fórum Saúde 2024”
Padilha participou nesta quarta-feira do encerramento do Fórum Saúde 2024, promovido pela Esfera Brasil, em parceria com a farmacêutica EMS. Também participaram do evento a ministra Esther Dweck, da Inovação e Gestão em Serviços Públicos, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Antes, também compareceram no evento o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, da Saúde, ministra Nísia Trindade, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
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