Os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, responsáveis por apurar supostas quebras de decoro por parte dos parlamentares, arquivaram mais da metade dos processos analisados entre janeiro e dezembro de 2023.
Na Câmara dos Deputados, foram 29 representações. Destas, 19 foram arquivadas e outras três tiveram a tramitação encerrada após solicitação dos autores das ações. Já no Senado Federal, dos 13 casos apresentados, seis acabaram arquivados.
Com isso, restaram sete processos em andamento na Câmara e outros sete no Senado (veja lista ao fim da reportagem). Todos os casos devem ser retomados em fevereiro, quando o Congresso Nacional retorna do recesso.
As penas aplicadas por um Conselho de Ética parlamentar podem ser desde uma censura escrita até a perda do mandato parlamentar.
Entre os deputados, o caso de maior repercussão foi protocolado pelo Partido Liberal (PL) contra André Janones (Avante-MG), por suposta prática de “rachadinha”.
Assessores e ex-assessores do deputado afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando o parlamentar assumiu o primeiro mandato.
O Conselho de Ética Câmara instaurou processo para investigar o esquema em dezembro. Ainda falta, no entanto, a escolha do relator.
O presidente do grupo, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), sorteou três nomes para conduzir o processo contra Janones: Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Sidney Leite (PSD-AM).
Autor da representação, o PL afirma ser inaceitável que um deputado desvie os salários de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente. O partido pede a perda de mandato de Janones.
“É inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal”, afirmou a sigla na representação.
Desde que o caso veio à tona, Janones tem negado as acusações. Segundo ele, ficará comprovado que nunca houve “qualquer crime cometido”.
No Senado, destaque para o caso do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com maços de dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal.
Os policiais investigavam, à época, um suposto esquema de desvio de recursos públicos que deviam ser destinados ao combate à Covid-19 em Roraima.
Em junho, o colegiado abriu processo contra o parlamentar. Os partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania pedem a cassação do mandato.
Rodrigues, no entanto, nega qualquer irregularidade no caso e alega que o episódio aconteceu “pelo pânico e pelo medo” no momento da operação da PF.
Confira os casos que ainda tramitam nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado:
Conselho de Ética da Câmara
- Ricardo Salles (PL-SP): denunciado por suposta fala em defesa da ditadura
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP): denunciada por supostas intervenções desrespeitosas durante CPI do MST
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ): denunciada por ter chamado o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de “moleque” durante sessão da CPMI do 8/1
- General Girão (PL-RN): denunciado por suposta ameaça de violência contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Lindbergh Farias (PT-RJ): denunciado por ter chamado a deputada Carla Zambelli (PL-RJ) de “terrorista”
- Abílio Brunini (PL-MT): denunciado por supostas intervenções desrespeitosas durante audiência para debater a situação da população palestina na Faixa da Gaza
- André Janones (Avante-MG): denunciado por suposta prática de “rachadinha”
Conselho de Ética do Senado
- Cid Gomes (PDT-CE): denunciado por ter chamado Arthur Lira (PP-AL_, na época em que ele era líder do partido, de “achador” – pessoa que extorque dinheiro de outra pessoa
- Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ): denunciado por suposta relação com a milícia do Rio de Janeiro
- Jorge Kajuru (PSB-GO): denunciado por suposta acusação de que outros senadores teriam apresentado notas falsas para obterem reembolsos
- Chico Rodrigues (PSB-RR): denunciado por suposto desvio de recursos públicos destinados à pandemia de Covid-19
- Jorge Kajuru (PSB-GO): denunciado por ter gravado, de forma clandestina, conversa telefônica o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN): denunciado por suposta fala irônica contra uma violência doméstica sofrida pela então deputada Joice Hasselmann
- Randolfe Rodrigues (sem partido-AP): denunciado por ter chamado o governo de Jair Bolsonaro (PL) de “criminoso”, “corrupto” e “genocida”
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