Senadores se mobilizam para votar na próxima terça-feira (21) os projetos sobre a desoneração da folha de pagamentos. Dois textos devem ser analisados: o primeiro trata da desoneração para 17 setores da economia e o segundo, para municípios.
A informação foi compartilhada pelo senador Efraim Filho (União-PB) nesta quinta-feira (16), após reunião entre líderes partidários e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Efraim, o texto que trata da desoneração dos municípios ainda não foi finalizado. A matéria deve ser protocolada após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Rodrigo Pacheco.
“Essa é uma decisão que a gente vai aguardar o consenso entre o presidente Pacheco e o ministro Haddad. Havendo esse consenso, o texto pode ser apresentado hoje, mas como a data é terça-feira temos até lá para fazê-lo”, afirmou Efraim.
Os senadores correm contra o tempo para votar o texto já que, após um pedido do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da desoneração da folha para 17 setores e municípios.
A decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, obriga as empresas a pagarem 20% sobre a folha de salários a partir da próxima segunda-feira (20).
Na quarta-feira (15), após o governo firmar um acordo com os senadores sobre a pauta, o ministro da Advogacia Geral da União, Jorge Messias, pediu que o STF suspenda os efeitos da liminar.
“Contamos que a petição encaminhada pela AGU seja deferida para dar o prazo necessário. Temos hoje um cenário de prazo bastante exíguo. Isso tem deixado apreensivos os setores, as empresas, para saberem como vão formalizar sua contribuição, se é em virtude do que está previsto na lei, se segue uma decisão monocrática da Justiça”, disse Efraim.
O senador afirmou que um pedido de urgência para o projeto que trata sobre a desoneração dos 17 setores já foi apresentado.
Também será protocolado um requerimento de urgência para o texto que trata dos municípios, assim que a matéria for apresentada ao Senado.
Após a aprovação desses requerimentos, os textos serão votados diretamente pelo plenário da Casa.
Reunião entre Lula e Haddad
Após a reunião de líderes, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa de uma reunião com o ministro Haddad para discutir qual será a fonte de compensação dos recursos da desoneração.
“O ministério da Fazenda está debruçado sobre isso. Os projetos deverão constar a fonte de onde virão os recursos para a desoneração dos 17 setores e dos municípios. Haverá uma conversa entre o ministro Haddad e o presidente Lula”, afirmou Randolfe.
O líder pontuou que a expectativa é de que os textos sejam votados na terça, mas não descartou a possibilidade de estender a análise para quarta.
Suspensão gradual
Efraim é autor do projeto que deu origem à lei da desoneração e, recentemente, protocolou o projeto de lei que consolida o acordo entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Pelo texto, a reoneração da folha começará a partir de 2025 e de forma gradual.
Com anuência do Planalto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi escolhido relator do projeto de lei. O acordo firmado foi de que a desoneração será mantida somente em 2024, com transição para a reoneração a partir de 2025, com duração até 2027.
Ao todo, esses 17 setores deixam de pagar 20% de alíquota sobre a folha de pagamento. A taxa é substituída pelo equivalente de 1% a 4,5% da receita bruta.
Conforme o texto, as alíquotas ficarão da seguinte forma:
- 2024: sem cobrança de alíquotas
- 2025: 5% de cobrança
- 2026: 10% de cobrança
- 2027: 15% de cobrança
- 2028: 20% de cobrança
Se aprovada, a medida descartaria a modulação dos efeitos da homologação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), como tinha sido proposto por Pacheco e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
A lei da desoneração foi suspensa, em decisão liminar, pelo ministro do STF Cristiano Zanin, diante do impasse com o setor sobre o assunto.
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