Deolane Bezerra, influenciadora digital e advogada, saiu da Colônia Penal Feminina do Recife na última segunda-feira (9), graças a um habeas corpus. No entanto, antes de entrar no carro, ela pode ter descumprido uma das medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo informações do g1, a Justiça determinou que ela cumpra prisão domiciliar utilizando tornozeleira eletrônica.
Entre as várias exigências da decisão judicial está a proibição de que Deolane se manifeste em redes sociais, imprensa ou qualquer outro meio de comunicação. No entanto, contrariando essa ordem, ela deu declarações na porta da unidade prisional: “Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada”.
Os Questionamentos sobre as Medidas Cautelares de Deolane Bezerra
A advogada e professora de direito penal Amanda Barbalho, que faz parte da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE, afirmou que Deolane violou a determinação da Justiça. Entretanto, segundo Barbalho, essa medida cautelar é dúbia, já que não está prevista no Código de Processo Penal.
“As medidas cautelares possuem uma lista específica de restrições. A proibição de se manifestar não está incluída nessa lista, por isso é questionável se a imposição foi legal. Essa restrição à liberdade de expressão precisa ser melhor detalhada”, comentou Amanda Barbalho.
Deolane Bezerra Violou as Medidas Cautelares?
A advogada Barbalho ressaltou a necessidade de especificações mais claras nas medidas cautelares, que deveriam ser determinadas pela Vara Criminal responsável pelo caso. “A legalidade dessa restrição é bastante questionável, bem como a forma com que ela poderia ser descumprida. A decisão judicial é vaga e proíbe qualquer tipo de manifestação. Em teoria, Deolane não deveria ter falado algo”, explicou.
Após falar com a imprensa, Deolane postou uma foto no Instagram com fita na boca e um “X” no centro, acompanhada da legenda “Carta aberta…”. Amanda Barbalho afirmou que essa publicação poderia ser considerada uma violação das medidas cautelares. “Mesmo sem texto, a foto com o ‘X’ na boca é uma forma de manifestação”, declarou a professora.
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