A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) na terça-feira (19). Apesar disso, ela continuará a exercer o cargo na Câmara dos Deputados até que a decisão do TRE seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Waiãpi é acusada de utilização irregular de verba pública de campanha eleitoral. Ela teria usado o dinheiro para fazer um procedimento de harmonização facial, durante as eleições de 2022.
A CNN consultou Ricardo Vita, especialista em Direito Eleitoral, para saber detalhes do processo em torno da cassação. Ele explicou que a parlamentar só perderá o mandato caso o TSE confirme a decisão do TRE.
“Por ser uma decisão sobre uma eleição estadual, o recurso para o TSE tem efeito suspensivo automático, ou seja, assim que o recurso for recebido, a decisão anterior não terá efeito, até que ocorra o julgamento pela instância superior”, explicou Vita.
À CNN, a assessoria de Waiãpi confirmou que entrará com recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral do Amapá. Conforme a lei, o prazo para recorrer da decisão do TRE é de até três dias após a publicação da mesma.
“A deputada Silvia Waiãpi soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’. Porém, as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal”, afirmou a assessoria da parlamentar em nota enviada após a decisão do TRE.
“É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados. Somente após a audiência pública, que ela presidia e que terminou próximo às 19h, é que a deputada foi questionada sobre o julgamento. Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis.”
Segundo Ricardo Vita, o fato de a prestação de contas ter sido aprovada não impede que a deputada responda à ação.
“O Ministério Público Eleitoral, apesar das contas terem sido aprovadas, entrou com processo por gastos ilícitos. Julgado pelo TRE do Amapá, foi concluído que houve o gasto irregular, inclusive com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha FEFC), resultado na decretação da cassação do diploma”, afirma o especialista.
Entenda o caso
Segundo a denúncia, Waiãpi teria ordenado a uma assessora de campanha que repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista, após o recebimento de verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A situação foi denunciada pela própria assessora.
Teriam sido realizados dois repasses, ambos no dia 29 de agosto de 2022. O primeiro seria no valor de R$ 2 mil, enquanto o segundo, de R$ 7 mil.
Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha pedido a condenação da deputada ainda em 2022, o TRE-AP só julgou o caso agora.
Desembargadores do tribunal também acompanharam trecho do depoimento do cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido pagamento da então assessora eleitoral da parlamentar. Foram apresentados, ainda, recibos do procedimento estético.
Procurada pela CNN, a Câmara dos Deputados informou que não se pronuncia sobre decisões de outros Poderes.
Quem é Silvia Waiãpi
Natural de Macapá, Silvia Waiãpi é deputada federal desde o início de 2023. Embora seja seu primeiro cargo eletivo, iniciou carreira política ainda em 2018, como integrante do grupo de transição do então presidente-eleito Jair Bolsonaro.
Em 2019, assumiu o cargo de secretária de Saúde Indígena após ser indicada pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Dois anos depois, em fevereiro de 2021, também foi nomeada Conselheira Nacional de Promoção da Igualdade Racial, posto vinculado ao antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos da hoje senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Ainda alinhada a Bolsonaro e filiada ao PL, se candidatou a deputada federal pelo Amapá em 2022, tendo sido eleita com 5.435 votos.
Em 2023, foi apontada pela Polícia Federal por “crime de opinião” após divulgar um vídeo nas redes sociais com imagens da invasão do Congresso no dia 8 de janeiro, com incentivos aos atos.
Em uma postagem publicada em suas redes sociais, Waiãpi escreveu: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República entendeu que não houve crime nas publicações.
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