A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu nesta sexta-feira (17) à Polícia Federal a anulação do processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele por criação ilegal de pássaros silvestres.
Os advogados do ex-ministro alegam que a PF deve desistir do PAD contra Torres porque, na justiça, o processo deixa de existir.
O processo administrativo apura se a conduta de Torres teria prejudicado a imagem da corporação.
A decisão judicial foi da 10° vara federal do Distrito Federal. O juiz Ricardo Leite acolheu parecer favorável do Ministério Público Federal pelo arquivamento.
“Ora, se a conduta apurada no presente PAD, inserida na esfera privada do cidadão Anderson Torres e que contava com autorização dos órgãos ambientais, revelou-se, inequivocamente, atípica desprovida de qualquer relevância criminal, portanto, tal conclusão sugere, e ao fim indica, que a ação não produziu qualquer mácula na imagem da Polícia Federal, ao menos não uma que mereça a severa apuração em processo administrativo sancionador”, afirma o advogado Eumar Novack no pedido enviado à PF.
As aves foram apreendidas em 2023, durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro do governo Bolsonaro, em Brasília. A maioria era da espécie bicudo, ameaçada de extinção.
Torres chegou a ser indiciado pela PF por falsidade ideológica por, supostamente, ter transferido nos sistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome da mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres.
Na decisão de arquivamento, a justiça afirma que não ficou comprovada a intenção de forjar a identificação e que o crime de falsidade ideológica exige a configuração do dolo.
A PF ainda não se manifestou sobre o pedido da defesa.
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CNN BRASIL
