A criação do Comitê Nacional de Cibersegurança para aperfeiçoar a segurança cibernética no Brasil pode reacender a tensão entre a Polícia Federal (PF) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta quarta-feira (27) um decreto instituindo a Política Nacional de Cibersegurança e criando o Comitê Nacional de Cibersegurança, que terá 25 membros.
O órgão tem, entre outras atribuições, a responsabilidade de apresentar medidas para aperfeiçoar a segurança cibernética do país e desenvolver a educação em segurança cibernética.
Integrantes da cúpula da Polícia Federal ficaram incomodados com a decisão de o GSI coordenar o comitê.
Fontes ouvidas reservadamente pela CNN defendem que a coordenação do grupo deveria ficar a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem a PF responde.
A avaliação é a de que a pasta, comandada hoje por Flávio Dino, tem uma secretaria que trata de temas relacionados à cibersegurança e a de que o ministério tem integração com todos os estados do país devido ao alcance e atuação da PF.
As fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a PF é o órgão responsável por conduzir investigações e classificam como uma anomalia militares cuidando de uma área tão sensível e importante para o Estado Democrático de Direito.
Militares do GSI discordam da avaliação feita pelos policiais federais. Para eles, há trabalho para todas as instituições em diferentes áreas, cada um com sua atribuição.
Esses militares ponderam que a discussão de uma normatização para a cibersegurança do país vem desde o governo do presidente Michel Temer (MDB) e defendem, assim como os policiais federais, que a cibersegurança é um dos temas que estão sob sua alçada. O GSI tem uma secretaria de Segurança da Informação e Cibernética.
Os militares ouvidos pela reportagem destacam que todos os 13 ministérios envolvidos nas conversas foram ouvidos para a construção da Política Nacional de Cibersegurança. Questionada sobre o descontentamento da PF, uma fonte do GSI afirmou que os policiais federais deveriam ter cobrado do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública um posicionamento mais incisivo.
Um militar do GSI considera natural que a pasta coordene o comitê que ajudou a criar. Para essa fonte, é preciso separar o trabalho que será feito pelo grupo do trabalho de investigação que é conduzido pela PF.
Esse militar afirma que o grupo será responsável, por exemplo, por propor requisitos a serem seguidos dentro da administração pública federal para evitar ataques cibernéticos. E, ressalta que a PF continuará a investigar a atuação dos hackers.
O comitê será formado por representantes de 13 ministérios do governo, um integrante do Banco do Brasil, um da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e um do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Além disso, será composto por três de entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital, três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética e três de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética.
Relação entre GSI e PF
A relação entre militares e policiais federais ficou estremecida no início do ano em meio ao esvaziamento do GSI, que perdeu nos primeiros meses do governo Lula a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a Casa Civil e que deixou de realizar exclusivamente a segurança do presidente e do vice-presidente – que passou a ser feita por policiais federais e agentes da segurança pública.
A queda do general Gonçalves Dias do comando do GSI, após a revelação pela CNN de imagens da atuação do gabinete no dia 8 de janeiro, reacendeu naquela ocasião no governo a discussão em torno do futuro da pasta, que poderia inclusive ser comandada eventualmente por um civil.
A escolha, em maio, do general da reserva Marcos Antonio Amaro dos Santos para comandar o GSI representou uma derrota para uma ala de ministros e auxiliares do presidente Lula que pregavam uma desmilitarização do governo e um maior protagonismo de policiais federais e agentes de segurança pública.
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