O Congresso retomou as atividades presenciais nesta semana após o primeiro turno das eleições. Os trabalhos no Legislativo estavam paralisados em função das campanhas e articulações do pleito municipal. O retorno, entretanto, foi em ritmo lento.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, não veio para Brasília. No Senado, a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central foi a única pauta de maior destaque analisada.
A segunda fase das eleições ainda deve contribuir para desacelerar as atividades no Congresso. Parlamentares apostam que apenas em novembro o ritmo seja normalizado com as análises dos projetos da regulamentação da reforma tributária e das propostas do Orçamento.
Projetos parados
Em outubro, integrantes do governo defendiam que fossem votados os projetos sobre queimadas, para ampliar a punição para incêndios criminosos, e sobre as apostas no país, para limitar o uso de benefícios sociais em bets.
Textos sobre os assuntos já tramitam no Congresso e aumentaram nas últimas semanas. O governo, no entanto, estuda enviar um projeto de autoria do Executivo em relação às queimadas.
Sobre apostas, o Senado debaterá o assunto em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado terá 11 senadores titulares e sete suplentes, mas ainda não foi instalado porque os líderes partidários não indicaram os integrantes.
A expectativa é de que a relatoria fique com a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A presidência deve ser disputada por Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Gomes (PL-TO). Em outra frente, o governo analisa determinar novas regulamentações.
Emendas
Outro projeto que ainda está em análise pelo Planalto é o que reúne as novas regras para o pagamento e divisão das emendas parlamentares.
Em agosto, representantes dos Três Poderes acordaram novas diretrizes para garantir transparência para as emendas. Uma proposta ainda precisaria ser aprovada no Congresso para formalizar os ajustes nas regras.
Relator das ações sobre o tema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que as emendas de relator e de comissão, remanescentes do chamado “orçamento secreto”, serão liberadas somente após aprovação de regras “compatíveis” com a Constituição. Também segue suspensa a execução das emendas individuais e de bancada.
A resolução sobre as emendas é necessária para que o Congresso vote duas peças orçamentárias importantes: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a Constituição, os textos precisam ser apreciados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso até 31 de dezembro. No entanto, o presidente da CMO, Júlio Arcoverde (PP-PI) decidiu suspender a leitura do relatório da LDO até que uma solução sobre as emendas seja definida.
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