O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve desembarcar em Brasília nesta quinta-feira (4) depois de passar o Réveillon na Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, e começa o ano com a tarefa de reavaliar sua relação com o Congresso Nacional e melhorar a articulação política do governo.
Enquanto tenta recalibrar a relação com deputados e, principalmente, senadores, o presidente investirá em viagens pelo Brasil com o objetivo de reforçar palanques municipais e vitrines eleitorais, como o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.
Lula passou o equivalente a dois meses em viagens ao exterior no ano passado. O presidente somou, contando com o tempo gasto para deslocamento, 64 dias em atividades no exterior. Ao todo, cumpriu agenda oficial em 23 países, incluindo Argentina, Estados Unidos, Alemanha, Emirados Árabes e Japão.
Para este ano, Lula já avisou a assessores que pretende focar mais na agenda interna, com viagens dentro do país. As viagens ao exterior foram citadas, em levantamentos de popularidade recentes, como uma das críticas feitas ao presidente em seu primeiro ano do terceiro mandato.
VÍDEO – Lula passou dois meses de 2023 em viagens ao exterior
1 ano do 8 de janeiro
A agenda de Lula em Brasília segue indefinida enquanto o presidente e seus auxiliares planejam os primeiros compromissos na capital federal. Na segunda-feira (8), o presidente participa, no Congresso, da cerimônia de um ano dos atos criminosos e golpistas do 8 de janeiro de 2023.
O evento contará com a presença de ministros do governo, do Supremo Tribunal Federal, de governadores e prefeitos e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Relação com o Congresso
Durante o recesso de final de ano, parlamentares ficaram contrariados com decisões tomadas pelo governo, como a decisão do presidente de vetar dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que davam mais poder ao Congresso e a edição de uma medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento.
O presidente vetou, entre outros trechos da LDO, o uso dos recursos do Fundeb para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Também a reserva de no mínimo 30% de recursos de programas como o Minha Casa, Minha Vida para cidades com até 50 mil habitantes.
O relator da LDO no Congresso, deputado federal Danilo Forte (União-CE) criticou, em entrevista à CNN na terça-feira (2), os vetos presidenciais ao texto. “Me surpreendeu essa quantidade”, disse ao mencionar trechos do texto que foram acordados com o governo.
Segundo o deputado, o único tópico do texto não acordado com o governo foi o cronograma de pagamento de emendas parlamentares. O texto previa o empenho dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e determinava o pagamento de transferências fundo a fundo ainda no primeiro semestre de 2024.
Para deputados e senadores o ponto é importante porque 2024 é ano de eleições municipais e a garantia do pagamento no primeiro semestre assegura recursos para irrigar suas bases eleitorais. O Orçamento de 2024 terá volume recorde de emendas de R$ 53 bilhões.
Na quarta-feira (3), Forte disse à CNN que o Congresso deverá negociar com o Palácio do Planalto uma revisão dos vetos feitos pelo presidente Lula à LDO antes de agendar uma sessão para derrubá-los.
Vamos marcar uma reunião com o ministro Alexandre Padilha (das Relações Institucionais) para tratar disso e avaliar a possibilidade de que eles recuem dos vetos antes de o próprio Congresso derrubar. Com certeza o governo pode recuar dos vetos
Danilo Forte
Reoneração
O governo federal publicou no dia 29 de dezembro uma medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia. Outras duas medidas também foram estabelecidas na tentativa de equilibrar as contas e zerar o déficit previsto para 2024.
As novas regras passam a valer a partir de abril de 2024. Desta forma, entre 1º de janeiro e 31 de março, vale a regra aprovada pelo Congresso, que derrubou o veto de Lula em sessão conjunta na penúltima semana antes do recesso parlamentar.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou em Brasília a proposta de reoneração da folha de pagamento, destacando que a medida seria gradual, com análise individual dos setores da economia e não retomaria, necessariamente, a cobrança de 20% de cota patronal das empresas.
O presidente do Senado afirmou, no mesmo dia que o governo apresentou a medida provisória, que viu com “estranheza” o texto. Em nota, disse que fará uma análise “técnica” e “apurada” sobre o conteúdo da matéria, que também deverá ser discutida com líderes partidários da Câmara e do Senado.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu para Pacheco devolver a medida provisória. O grupo afirma que a decisão do governo pode provocar “um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”.
A CNN mostrou que, se a medida provisória for devolvida pelo Congresso, o governo deve questionar a prorrogação dos benefícios pelo Congresso no Supremo Tribunal Federal. Na avaliação da equipe econômica, o STF vai se sentir mais “livre” para decidir pela inconstitucionalidade se o Congresso rejeitar o diálogo.
A judicialização tende a aumentar o desgaste não só entre o governo e o Congresso, mas acirrar os ânimos entre o Judiciário e os parlamentares.
VÍDEO – Pacheco vai discutir MP da reoneração com líderes partidários
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