A comissão externa criada pela Câmara para acompanhar as investigações relacionadas à queda do ATR-72 da Voepass vai iniciar os trabalhos na próxima terça-feira (27).
Na pauta, há requerimentos para convidar o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, a prestar esclarecimentos e para que membros do colegiado visitem a oficina da companhia aérea.
O acidente do voo 2283 matou 62 pessoas no último dia 9 em Vinhedo, no estado de São Paulo.
Coordenador da comissão, o deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP) apresentou sete requerimentos para serem votados na primeira reunião do grupo.
Um deles requer que os membros da comissão façam uma inspeção técnica, de forma presencial, na oficina de manutenção da Voepass em Ribeirão Preto (SP).
A intenção, segundo o documento, é “verificar, in loco, se as práticas de manutenção estão em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outras entidades reguladoras internacionais”.
“A inspeção possibilitará uma análise detalhada dos procedimentos operacionais adotados pela oficina, incluindo a qualificação e o treinamento dos técnicos, a gestão de peças e componentes, e a execução de protocolos de manutenção preventiva e corretiva.”
“A visita também servirá como uma oportunidade para fomentar a colaboração entre a comissão e a Voepass, promovendo a troca de informações e práticas que possam contribuir para a melhoria contínua dos processos de manutenção.”
Também há vários pedidos de convites sob a mesa. Nesta modalidade, as pessoas não são obrigadas a comparecer à comissão. Os requerimentos buscam convidar:
- o presidente da Voepass Linhas Aéreas, José Luiz Felício Filho, e Eduardo Busch, diretor-executivo da empresa;
- o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno;
- o diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal Carlos Eduardo Palhares Machado;
- o delegado da Polícia Federal Caio Bortone Ramos Ribeiro;
- o diretor-presidente da Latam, Roberto Alvo;
- representantes do Escritório de Investigações e Análises para a Segurança da Aviação Civil da França e do Conselho de Segurança nos Transportes do Canadá.
Neste primeiro encontro, os integrantes da comissão também devem analisar e votar um plano de trabalho.
Essa comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira (20). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da Casa, a comissão externa não terá “ônus” para Câmara e será composta por 37 deputados. O relator será o deputado Nelson Padovani (União-PR).
O objetivo é que a comissão acompanhe as apurações sobre o acidente e proponha melhorias nas normas de segurança aérea com base “nos resultados das investigações, contribuindo para a atualização das regulamentações e prevenindo novos acidentes”.
As investigações sobre a queda do avião envolvem órgãos da Forças Aérea Brasileira (FAB) e da Polícia Federal. O trabalho dos investigadores deve demorar meses e passa por diversas etapas de perícia, elaboração e apresentação de relatório, além da avaliação de causas e responsabilidades.
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