O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa.
Eles são réus sob a acusação de serem os mandantes das mortes da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
A decisão foi tomada na última terça-feira (24) e divulgada nesta quinta-feira (26).
Moraes manteve a prisão citando como base o artigo 312 do Código de Processo Penal, que versa sobre a prisão preventiva.
Ela poderá ser decretada como “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”, diz o artigo.
O ministro também fez referência ao parágrafo único do artigo 316, que diz que, “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.
Os três estão presos desde 24 de março em penitenciárias federais pelo caso:
- Domingos Brazão: Penitenciária Federal de Porto Velho
- Chiquinho Brazão: Penitenciária Federal de Campo Grande
- Rivaldo Barbosa: Penitenciária Federal de Brasília
Em junho, por unanimidade, os cinco ministro da Primeira Turma do STF decidiram tornar os três réus pelos assassinatos.
Os irmãos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa. Rivaldo, por homicídio.
Também são réus na mesma ação no STF Ronald Pereira, conhecido como “Major Ronald”, por homicídio, e Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa.
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*Com informações de Lucas Mendes, da CNN
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