Carla Zambelli recebe intimação do STF no plenário da Câmara para apresentar defesa em caso de porte de arma

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) recebeu uma intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão no plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (22).

O documento entregue pelos oficiais de Justiça se refere à ação em que ela é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A CNN confirmou com fontes do STF o conteúdo da intimação.

Segundo Zambelli, uma oficial de Justiça a mando do STF tentou entregar a intimação na casa da deputada, que não estava no imóvel no momento em que foi procurada. Numa segunda tentativa, os oficiais tentaram encontrá-la no gabinete, na Câmara, e, sem sucesso, foram ao plenário.

No momento, de acordo com a deputada, a sessão ordinária do dia estava acontecendo e Zambelli pediu que a oficial de Justiça entrasse no plenário para fazer a entrega da intimação. Houve um breve burburinho no momento da entrega do documento por parte dos deputados, já que a entrada no plenário costuma ser restrita.

“Fiquei sabendo que tinha uma oficial de Justiça na porta do plenário e pedi para um dos assessores para ela entrar e eu não sair, porque estava votando. [Entregar a intimação] dentro do plenário ou 15 passos para fora, para mim tanto faz. Ela [a oficial] já estava na Câmara, eu tinha que recebê-la”, afirmou a deputada do PL em um vídeo em suas redes sociais.

Aliados de Zambelli ensaiaram dizer que a PF havia invadido o plenário da Câmara e tentaram repetir protestos adotados quando agentes da corporação fizeram operações contra deputados da oposição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava comandando a sessão, não registrou o fato.

Entenda o caso

Em agosto de 2023, o STF tornou Zambelli ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli correu atrás de um homem negro com a arma em punho na região dos Jardins, na capital paulista.

Votaram para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a congressista o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram.

Em seu voto, o relator Gilmar Mendes afirmou que, mesmo com o porte de arma, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.

Além da condenação, a PGR pede que a deputada seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, disse que Zambelli, “com vontade livre e consciente”, portou a arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal, em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

A PGR também narrou que, na ocasião, Zambelli constrangeu Luan Araújo “mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, consistente em permanecer no mencionado estabelecimento comercial e a deitar no chão”.