O ministro da educação, Camilo Santana, afirmou que o programa Juros por Educação, iniciativa do governo federal que permite a redução de dívidas dos estados em troca de investimentos em ensino médio profissionalizante, será fundamental para impulsionar a economia e promover o desenvolvimento do país.
Durante evento realizado nesta terça-feira (7), em Brasília, o ministro falou sobre a necessidade de o Brasil retomar o diálogo federativo para ampliação dos investimentos na educação pública. Camilo Santana afirmou que a parceria com os estados possibilitará o crescimento do país.
“Aproveitar a redução dos juros dos estados e buscar elevar o país a patamares dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] é fundamental, são ganhos sociais e econômicos importantes para o Brasil e os estados brasileiros”, disse o ministro.
Como deve funcionar o programa
Divulgado em março, o programa Juros por Educação permite a renegociação das dívidas públicas dos estados, com a redução da taxa de juros, desde que o investimento seja voltado à expansão de vagas na educação profissionalizante.
Com isso, o governo federal almeja incentivar a formação profissional de jovens no ensino médio e contribuir para o aumento da produtividade da economia. A meta é alcançar mais de 3 milhões de matrículas até o final do ano de 2030.
Para ter direito a uma taxa de juros real de 3% ao ano, é necessário que o estado invista ao menos 50% da economia com a redução dos juros na criação e ampliação de matrículas. Já para a faixa que dá juros a 2,5% ao ano, será preciso aplicar pelo menos 75% da economia na ampliação.
De acordo com o governo federal, o saldo devedor acumulado dos estados chega a R$ 740 bilhões. Desse total, 90% provêm das dívidas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O Ministério da Fazenda espera que, entre 2025 e 2030, haja uma redução na taxa de juros reais vinculada à aplicação no ensino médio técnico. Os estados que atingirem as metas de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros.
E os outros estados com as contas em dia?
Enquanto o governo federal propõe a redução das dívidas dos estados em troca de investimentos em ensino profissionalizante, o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB-PB), argumentou que é necessário incluir os estados com situação fiscal positiva e sólida.
Até o momento, a proposta inicial da Fazenda se concentra principalmente em agilizar os empréstimos concedidos a estados que não possuem uma dívida significativa com a União.
No entanto, o governador paraibano afirma que essa medida é insuficiente para os estados que já estão em conformidade com suas obrigações fiscais.
“Se você faz uma análise do programa, você vê que para os estados que não tenham dívidas, ou que tenham dívidas com o Estado, será permitido uma agilização dos empréstimos concedidos. Eu acho isso muito pouco para quem fez o dever de casa”, enfatizou.
Ao destacar a necessidade de considerar as peculiaridades de cada estado brasileiro, Azevedo ressaltou que apenas cinco a seis estados concentram a maior parte da dívida com a União. Ele defendeu que os estados bem administrados devem receber benefícios adicionais, alinhados com suas responsabilidades fiscais.
“Temos que pensar estado por estado, para que os organizados possam ter outro tipo de benefício”, finalizou.
Em resposta ao governador, Camilo Santana disse que a sua pasta estuda a viabilidade de uma complementação a esses estados — que apesar de não terem dívidas com a União, precisam fornecer condições melhores para que a meta de 37% de alunos matriculados seja atingida.
“É preciso ter um olhar para todos os estados. A gente está discutindo a possibilidade nesses estados de haver uma complementação por parte do Ministério da Educação de recursos para que cada estado possa atingir a meta de 37%. Nós só temos um estado no Brasil hoje, que é o Piauí, que atingiu a meta”, disse o ministro.
Metas
O governo espera que o programa leve o Brasil a alcançar a média dos países que compõem a OCDE. Ou seja, com 37% dos jovens de 15 a 19 anos matriculados no ensino médio.
O último relatório da OCDE, feito entre 2019 e 2020, indicou que os gastos com educação no Brasil recuaram, e que o custo por aluno no país é o terceiro pior entre 42 nações que fazem parte da lista.
O valor total dos investimentos na educação brasileira representa um pouco mais de um terço dos valores aplicados por países ricos. A pesquisa aponta que o Brasil investe US$ 4.306 por aluno, desde o ensino fundamental até a educação superior. Enquanto isso, os demais países que compõem a OCDE investiram, em média, US$ 11.560 — o que equivale a R$ 57,8 mil.
*sob supervisão de Brenda Silva
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